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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário RC RAMOS COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.048.323/0001-02 (IMPETRANTE) (23/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

24/08/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO LOCAL

Advogados

Autor:

BRUNA ANTUNES PONCE· OAB SP 193119· CPF 192.***.***-92

Outros

BRUNO MASCARENHAS· OAB SP 324254· CPF 383.***.***-26

ALINI NOAL· OAB RS 67193

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702

PAULO EDSON FERREIRA FILHO· OAB SP 272354· CPF 219.***.***-52

FABIO ARJONAS· OAB SP 272866· CPF 293.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 8.048,54

Autor

LUCILENE DA SILVA FREIRES

JAMILE ABDEL LATIF

Reu

MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2011)

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