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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

24/08/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO LOCAL

Advogados

Autor:

BRUNA ANTUNES PONCE· OAB SP 193119· CPF 192.***.***-92

Outros

BRUNO MASCARENHAS· OAB SP 324254· CPF 383.***.***-26

ALINI NOAL· OAB RS 67193

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702

PAULO EDSON FERREIRA FILHO· OAB SP 272354· CPF 219.***.***-52

FABIO ARJONAS· OAB SP 272866· CPF 293.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 8.048,54

Autor

LUCILENE DA SILVA FREIRES

JAMILE ABDEL LATIF

Reu

MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2011)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAULINO RINALDI PERESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 60.927,97

Autor

CICERO LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Autor:

FRANCIELI BATISTA ALMEIDA· OAB SP 321059· CPF 379.***.***-50

Autor:

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA· OAB SP 391965· CPF 423.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CICERO LIMA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Reu:

FRANCIELI BATISTA ALMEIDA· OAB SP 321059· CPF 379.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 60.927,97

Autor

CICERO LIMA DE CARVALHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CICERO LIMA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Reu:

FRANCIELI BATISTA ALMEIDA· OAB SP 321059· CPF 379.***.***-50

Reu:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RC-RAMOS & CELESTINO LTDA

Reu

CICERO LIMA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

YGOR HENRIQUE SILVA CAMPOS· OAB SP 494661

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Autor:

FRANCIELI BATISTA ALMEIDA· OAB SP 321059· CPF 379.***.***-50

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RC-RAMOS & CELESTINO LTDA

Reu

CICERO LIMA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

YGOR HENRIQUE SILVA CAMPOS· OAB SP 494661

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Autor:

FRANCIELI BATISTA ALMEIDA· OAB SP 321059· CPF 379.***.***-50

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO DA SILVA - SP351680 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA - SP391965 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RC-RAMOS & CELESTINO LTDA REPRES... (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 71.725,65

Autor

JOSE CELINO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Autor:

RC-RAMOS & CELESTINO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 71.725,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CELINO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO NOGUEIRA· OAB SP 271812· CPF 315.***.***-43

Autor:

MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA· OAB SP 209325· CPF 793.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MURILO NOGUEIRA· OAB SP 271812· CPF 315.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2022)

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