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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 412.342,32

Autor

RCL CONSTRUTORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

WEBER CAMPOS VITRAL· OAB ES 9410· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: RCL CONSTRUTORA LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRAS PÚBLICAS. PARALISAÇÃO POR CULPA DO PODER PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 412.342,32

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

RCL CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Reu:

WEBER CAMPOS VITRAL· OAB ES 9410· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de RCL CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CONCRETO PLANALTINA LTDACNPJ

SIRINEU RATOCHINSKICPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS

Outros

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 027920· CPF 031.***.***-91

FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARREIRAO· OAB SC 053867

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CONCRETO PLANALTINA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SCCNPJ

Outros

ANDERSON STOCLOSKI· OAB SC 023841· CPF 040.***.***-75

SALVADOR DE MAIO NETO· OAB SC 004133· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009013-10.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 136 (27/03/2025)

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