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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 55.069,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CBVB - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

LABORCANA SERVICOS AGRICOLAS LTDACNPJ

RCS - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA· CPF 101.***.***-00

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

TULIO RIBEIRO LINHARES· CPF 048.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 55.069,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.635.319,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MONTANA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

USINA ARAGUARI LTDACNPJ

CONCRE-NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA· CPF 101.***.***-00

Autor:

TATIANA DIAS MENEZES· CPF 042.***.***-36

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

TULIO RIBEIRO LINHARES· CPF 048.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203 (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 3.635.319,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDACNPJ

JAQUELINE CAPISTRANO LOBOCPF

MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139

Reu:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· OAB BA 14735· CPF 641.***.***-68

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 664.587,87

Autor

JAQUELINE CAPISTRANO LOBOCPF

MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JUNG MOURA DE MELO· OAB SE 6125· CPF 980.***.***-04

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (23/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. TEMA 1.093 DO STF. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. JUÍZO DE RETRATA... (05/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO), em 29/05/2023. Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, MURILLO RODRIGUES... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento P... (23/11/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

COORDENADOR DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812074-55.2022.8.20.0000 Polo ativo BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Advogado(s): MURILLO RODRIGUES ONESTI Polo passivo COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Agr... (14/07/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (08/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU SE

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

A FAZENDA PUBLICACPF

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI· OAB SP 237139· CPF 218.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2024)

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