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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 1.832.633,93

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Outros

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

D.F. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D.F. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Último movimento: Juntada de documento (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D.F. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

D.F. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

D.F. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

CAROLINA ABRAS MAINENTI

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIANA VALADARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 30.800,00

Autor

ENIVALDO FURTADO NUNESCPF

Reu

MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.CNPJ

RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA CARNEIRO DAVID· OAB RJ 250707· CPF 128.***.***-70

Autor:

SUZANE TRINDADE TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 251810· CPF 136.***.***-52

Reu:

RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO· OAB RJ 169980· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (31/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A

RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ENIVALDO FURTADO NUNES

Último movimento: Remessa (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 20.882,51

Autor

CELSO DOS SANTOS SACPF

CLAUDIA RENATA MAZALLA SACPF

Reu

MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.CNPJ

RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB RJ 176074· CPF 100.***.***-18

Reu:

RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO· OAB RJ 169980· CPF 045.***.***-73

Reu:

CAMILA CARVALHO DE AZEVEDO· CPF 155.***.***-24

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.882,51

Autor

CELSO DOS SANTOS SACPF

CLAUDIA RENATA MAZALLA SACPF

Reu

MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.CNPJ

RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB RJ 176074· CPF 100.***.***-18

Reu:

RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO· OAB RJ 169980· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXIA ALANYS DA COSTA GALINDOCPF

Reu

RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REJANE FERREIRA MOCO· OAB RJ 139134· CPF 091.***.***-30

Reu:

RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO· OAB RJ 169980· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 25.962,82

Autor

JAYME DOS SANTOS SA CABRALCPF

Reu

MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.CNPJ

RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Autor:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Reu:

RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO· OAB RJ 169980· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME DOS SANTOS SA CABRAL

Reu

MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.CNPJ

RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PENHA PRUDENCIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS· OAB RJ 159286· CPF 099.***.***-55

Reu:

WILSON ALVES ROCHA FILHO· OAB RJ 074897· CPF 540.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 155.420,58

Autor

ADILSON ROBERTO MAZZOCCOCPF

Reu

RDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 816.486,81

Autor

NIVALDO MEDEIROSCPF

VANDERLEI LUIZ FERREIRACPF

Reu

RDR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Outros

ESTHELA VIRGINIA MEDEIROS· OAB GO 47701

MARCELA ROCHA SCALASSARA· OAB GO 76480

Último movimento: Juntada -> Petição (24/02/2026)

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