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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 66.214,17

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - MECNPJ

MARIA THEREZA DA PENHA COUTINHO DE LUCENACPF

EDUARDO JORGE DE LUCENA HEUSICPF

HEBE LUCENA HEUSI NASCIMENTOCPF

Outros

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 12.839,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 72.663,69

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PLANTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

JOANA ALVES MONTEIRO· OAB MG 109809

Reu:

VALDIR ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 35031

Reu:

CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 197385

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PLANTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 197385

Reu:

JOANA ALVES MONTEIRO· OAB MG 109809

Reu:

VALDIR ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 35031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 72.663,69

Autor

VALDIR ATAIDE GUIMARAESCPF

JOANA ALVES MONTEIROCPF

PLANTA LTDA - MECNPJ

MARIA DE JESUS ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

JOANA ALVES MONTEIRO· OAB MG 109809· CPF 058.***.***-81

Autor:

VALDIR ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 35031· CPF 050.***.***-53

Autor:

MARCELLE RIGHI DA ROCHA· CPF 039.***.***-09

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2025)

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