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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REAL ESTATE - ADMINISTRACAO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS,

Advogados

Autor:

EDUARDA DE MELLO SALDANHA· OAB PR 106117· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

REAL ESTATE - ADMINISTRACAO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

EDUARDA DE MELLO SALDANHA· OAB PR 106117· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

REAL ESTATE - ADMINISTRACAO & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

EDUARDA DE MELLO SALDANHA· OAB PR 106117· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 125.402,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 14.571,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 125.402,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (12/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 71.338,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 27.269,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 35.332,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 223.751,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 108.942,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 81.713,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL SERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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