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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 434.084,47

Autor

DARCY JOSE DOS SANTOSCPF

PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDACNPJ

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO AMERICO ORTIGARA· CPF 717.***.***-15

Autor:

SELMA FERNANDES DA CUNHA· OAB MT 15600· CPF 538.***.***-04

Autor:

CAMILA ANDRETTY· OAB MT 17634· CPF 831.***.***-91

Reu:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DARCY JOSE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY JOSE DOS SANTOS

PEROLA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRETTY· OAB MT 17634· CPF 831.***.***-91

Autor:

SELMA FERNANDES DA CUNHA· OAB MT 15600· CPF 538.***.***-04

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Autor:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Reu:

CAMILA ANDRETTY· OAB MT 17634· CPF 831.***.***-91

Reu:

SELMA FERNANDES DA CUNHA· OAB MT 15600· CPF 538.***.***-04

Reu:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 15626· CPF 227.***.***-30

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 37.158,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

EDER AUGUSTO PINHEIROCPF

VANIA TAIS PINHEIROCPF

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHACPF

ADRIANA PINHEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59. (26/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2003

Distribuição

13/01/2003

Valor

R$ 990.635,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

EDER AUGUSTO PINHEIROCPF

VANIA TAIS PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIROCPF

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Reu:

SERGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 24454· CPF 712.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2003

Distribuição

23/01/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

R$ 3.072.772,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

EDER AUGUSTO PINHEIROCPF

MARIA CRISTINA MORATO DIAS

VANIA TAIS PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 24454· CPF 712.***.***-20

Reu:

ARTHUR OCTAVIO BELLENS PORTO MARCIAL· OAB DF 20600· CPF 717.***.***-87

Reu:

PRISCILA ARANTES DOS SANTOS· OAB DF 45647· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 500.384,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANIA TAIS PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIROCPF

REALCAR VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Reu:

HELOISA VIEIRA CABARITI· OAB MG 77425· CPF 509.***.***-53

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

ODILON GERALDO GUIMARAES PIRES· OAB DF 8188· CPF 268.***.***-87

Reu:

JOSE EUCLIDES TAVARES DE SOUZA· OAB DF 7575· CPF 042.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

19/11/2004

Valor

R$ 500.384,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANIA TAIS PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIROCPF

REALCAR VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Reu:

HELOISA VIEIRA CABARITI· OAB MG 77425· CPF 509.***.***-53

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

ODILON GERALDO GUIMARAES PIRES· OAB DF 8188· CPF 268.***.***-87

Reu:

JOSE EUCLIDES TAVARES DE SOUZA· OAB DF 7575· CPF 042.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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