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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2002

Distribuição

25/07/2002

Valor

R$ 12.305,58

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRUTAP - FRUTAS TROPICAIS LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA DE JESUS SALES· OAB MG 209930

Reu:

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Autor:

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

NORMA DE JESUS SALES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NORMA DE JESUS SALES· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Autor:

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

NORMA DE JESUS SALES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Autor:

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

NORMA DE JESUS SALES

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 20.809,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CARMO ANDRADE FERREIRACPF

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

LEONARDO JUNQUEIRA ALVES DE SOUZA· OAB MG 96091

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 52.226,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 52.226,74

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 163.832,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRULAR LTDACNPJ

FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

REAL FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA CARMO ANDRADE LTDACNPJ

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRUTAL LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

NORMA DE JESUS SALES· CPF 262.***.***-00

Reu:

DHIEGO DE PAULA SALES· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 163.832,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CARMO ANDRADE FERREIRACPF

MARCIA CRISTINA ANDRADECPF

DEIRY LUCY ANDRADE DE QUEIROZCPF

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRUTAL LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA CARMO ANDRADE LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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