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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 33.246,47

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 33.246,47

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ YOSHIYASU HIDAKA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Id. 575030414: Não há depósitos vinculados a este feito. No mais, silente a embargante, aguarde-se provocação em arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Ro... (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 133.642,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RECALL LEDGER CONTADORES & CONSULTORES S/C. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Reu:

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA· CPF 095.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RECALL LEDGER CONTADORES & CONSULTORES S/C. LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA· OAB SP 365431· CPF 104.***.***-66

Autor:

GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO· OAB SP 488131· CPF 457.***.***-44

Autor:

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· OAB RJ 156788· CPF 108.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RECALL LEDGER CONTADORES & CONSULTORES S/C. LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA· OAB SP 365431· CPF 104.***.***-66

Autor:

GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO· OAB SP 488131· CPF 457.***.***-44

Autor:

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· OAB RJ 156788· CPF 108.***.***-81

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECALL LEDGER CONTADORES & CONSULTORES S/C. LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA· OAB SP 365431· CPF 104.***.***-66

Autor:

GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO· OAB SP 488131· CPF 457.***.***-44

Autor:

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· OAB RJ 156788· CPF 108.***.***-81

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA· OAB SP 365431· CPF 104.***.***-66

Reu:

GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO· OAB SP 488131· CPF 457.***.***-44

Reu:

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· OAB RJ 156788· CPF 108.***.***-81

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 5110869-33.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5110869-33.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA PARTE AUTORA: RECALL LEDGER CONTADORES & CONSULTORES S/C. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA (OAB SP365431) ADVOGADO(A): GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO (OAB SP488131) ADVOGADO(A): ARTHUR PIMENTEL DIOGO (OAB RJ156788) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMES... (23/07/2026)

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