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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

A T C SOUSA - MECNPJ

Outros

CESARIO APOLIANO GOMES· OAB CE 29259· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 7.460,00

Autor

A T C SOUSA - MECNPJ

Reu

JEBC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SILVA ARAUJO DE AMORIM COELHO· OAB CE 36385· CPF 042.***.***-95

Autor:

FRANCISCO CELIO SOARES DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 33752· CPF 025.***.***-80

Autor:

YAN PAULA PESSOA DIAS ANDRADE· OAB CE 33816· CPF 041.***.***-06

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 14.192,32

Autor

RECANTO CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MOUTINHO· OAB RS 107754· CPF 014.***.***-63

Autor:

LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT· OAB RS 093199· CPF 674.***.***-91

Reu:

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI· OAB RS 095345· CPF 015.***.***-75

Reu:

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES· OAB RS 088523· CPF 552.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE SARTORI· OAB RS 083010· CPF 008.***.***-40

Reu:

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA· OAB RS 081960· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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