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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 43.670,17

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PINTO MARTINSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA RECON LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO· OAB CE 23597· CPF 671.***.***-10

Autor:

LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA· OAB CE 45080· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 160419434 (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 110.270,00

Autor

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ALBINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RECOL VEICULOS LTDA

Reu

FRANCISCO ALBINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001733-98.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 115.000,00

Autor

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

NOE FERREIRA JUNIORCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RECOL VEICULOS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

NOE FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5011543-97.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito. (03/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.071,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC) - Processo 0708861-58.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Recol Veículos LTDA - DEVEDOR: M L R Albuquerque - ME - Ante o exposto, determino: Intime-se a parte executada, M L R ALBUQUERQUE - ME, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se especificamente sobre a avaliação apresentada pela parte exequente, referente ao veículo GM/BLAZER, ano/modelo 2000/2000, placa... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RECOL VEICULOS LTDA

Reu

M L R ALBUQUERQUE - ME

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC) - Processo 0708861-58.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Recol Veículos LTDA - Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente acerca da modalidade de expropriação do bem penhorado, suspendo o curso do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação útil da parte exe... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 117.796,38

Autor

LEANDRO RODRIGUES BRANDAOCPF

Reu

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSON PACHECO LIMA· OAB AC 6949· CPF 833.***.***-91

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RODRIGUES BRANDãO

Reu

RECOL VEICULOS LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ALESSON PACHECO LIMA· OAB AC 6949· CPF 833.***.***-91

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ALESSON PACHECO LIMA· OAB AC 6949· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 104.292,00

Autor

JONATHAN DE OLIVEIRA CAPISTRANOCPF

Reu

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO· OAB AC 5074· CPF 004.***.***-20

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Mero expediente (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN DE OLIVEIRA CAPISTRANOCPF

Reu

RECOL VEICULOS LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Autor:

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO· OAB PR 80396

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO· OAB AC 5074· CPF 004.***.***-20

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO· OAB PR 80396

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO· OAB AC 5074· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Jonathan de Oliveira Capistrano - RÉU: Recol Veículos LTDA - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - Em decisão de saneamento e organização do processo de fls. 262/266, foram delimitados os pontos controvertidos da demanda, consistentes, em síntese, na verificação da existência, persistência e origem dos alegados defeitos apresentados no veículo objeto da lide, bem como na adequação dos reparos realizados pelas ré... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 198.944,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RECOL VEICULOS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

R. G. SERVIçOS E COMERCIO EIRELI

RICHARD MOURA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA· OAB AC 3694· CPF 516.***.***-34

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA· OAB AC 3694· CPF 516.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Recol Veículos LTDA - EMBARGADO: Banco do Brasil S/A. - Richard Moura Guimarães - R. G. Serviços e Comercio Eireli - 3) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiro opostos por Recol Veículos LTDA em face de Banco do Brasil S/A, Richard Moura Guimarães e R. G. Serviços e Comércio Eireli, extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proces... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 34.084,72

Autor

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/04/2026. (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RECOL VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAMERA LUCIANA ROCHA MATIASCPF

ALYSSON CARLOS LORRECPF

Reu

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

E.A.A XIMENESCNPJ

Advogados

Autor:

ALINOR ELIAS NETO· OAB PR 46472· CPF 034.***.***-10

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

RUTH SOUZA ARAUJO BARROS· OAB AC 2671· CPF 680.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Damera Luciana Rocha Matias - Apelante: Alysson Carlos Lorre - Apelado: E.A.A XIMENES - Apelada: Recol Veículos Ltda - Dá as partes Recorridas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: ALINOR ELIAS NETO (OAB: 46472/PR) - Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC) - Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC) Nº 0707978-14.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio B... (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAMERA LUCIANA ROCHA MATIASCPF

ALYSSON CARLOS LORRECPF

Reu

E.A.A XIMENESCNPJ

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINOR ELIAS NETO· OAB PR 46472· CPF 034.***.***-10

Reu:

RUTH SOUZA ARAUJO

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON CARLOS LORRECPF

DAMERA LUCIANA ROCHA MATIASCPF

Reu

E.A.A XIMENES

RECOL VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ALINOR ELIAS NETO· OAB PR 46472· CPF 034.***.***-10

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Autor:

RUTH SOUZA ARAUJO BARROS· OAB AC 2671· CPF 680.***.***-82

Reu:

ALINOR ELIAS NETO· OAB PR 46472· CPF 034.***.***-10

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

RUTH SOUZA ARAUJO BARROS· OAB AC 2671· CPF 680.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON CARLOS LORRECPF

DAMERA LUCIANA ROCHA MATIASCPF

Reu

E.A.A XIMENES

RECOL VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ALINOR ELIAS NETO· OAB PR 46472· CPF 034.***.***-10

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Autor:

RUTH SOUZA ARAUJO BARROS· OAB AC 2671· CPF 680.***.***-82

Reu:

ALINOR ELIAS NETO· OAB PR 46472· CPF 034.***.***-10

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

RUTH SOUZA ARAUJO BARROS· OAB AC 2671· CPF 680.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Damera Luciana Rocha Matias - Apelante: Alysson Carlos Lorre - Apelado: E.A.A XIMENES - Apelada: Recol Veículos Ltda - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707978-14.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado por DAMERA LUCIANA ROCHA MATIAS e ALYSSON CARLOS LORRE e CONCEDO-LHES o prazo de 5 (cinco) dias úteis para realizar o recolhimento do preparo (ta... (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 18.681,43

Autor

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO OTTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RECOL VEICULOS LTDA

Reu

GILMAR ANTONIO OTTO

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002362-80.2025.8.01.0000. AUTOR: Recol Veículos LTDA - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Visto em correição. 3. O Código de Processo Civil de 2015 passou a disciplinar o instituto da prescrição intercorrente nos arts. 921 a 925. De acordo com o art. 921, inciso III, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo de 1 (um), durante o qual também será suspenso o processo. Em consonância co... (18/06/2026)

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