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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA GABRIELLI RANGEL LORETO

Reu

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AUTO VIACAO PALMARES LTDACNPJ

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

Outros

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

Reu

JESSICA GABRIELLI RANGEL LORETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA GABRIELLI RANGEL LORETO

Reu

EXPRESSO PEGASO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA GABRIELLI RANGEL LORETO

Reu

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AUTO VIACAO PALMARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

Outros

JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS· OAB RJ 164988· CPF 057.***.***-42

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

Reu

JESSICA GABRIELLI RANGEL LORETOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA GABRIELLI RANGEL LORETO

Reu

EXPRESSO PEGASO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 54.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA DE MESQUITACPF

Reu

AUTO VIACAO TIJUCA S ACNPJ

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Autor:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Autor:

FLÁVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Autor:

FABIO GUIMARÃES PARAISO· OAB RJ 167584· CPF 071.***.***-42

Autor:

SICINIO PARAISO NETO· OAB RJ 19716· CPF 298.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Reu:

VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS· OAB RJ 138363· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO TIJUCA S A

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

Reu

PEDRO FERREIRA DE MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA DE MESQUITACPF

Reu

AUTO VIACAO TIJUCA S ACNPJ

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Autor:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Autor:

FLÁVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Autor:

FABIO GUIMARÃES PARAISO· OAB RJ 167584· CPF 071.***.***-42

Autor:

SICINIO PARAISO NETO· OAB RJ 19716· CPF 298.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Reu:

VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS· OAB RJ 138363· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA OAB/RJ-031564 APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRO/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA OAB/RJ-094192 APELADO: EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA OAB/RJ-1... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VIACAO COSTEIRA LTDA.CNPJ

Reu

VIACAO PONTE COBERTA LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Autor:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Autor:

LUIS INACIO LUCENA ADAMS· CPF 465.***.***-72

Autor:

MAURO PEDROSO GONCALVES· CPF 692.***.***-15

Autor:

LOUISE DIAS PORTES· CPF 137.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Reu:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

Reu:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ

VIACAO PONTE COBERTA LTDA.

Reu

VIACAO COSTEIRA LTDA.

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO/RJ)

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA

VIACAO PONTE COBERTA LTDA

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

Reu

VIACAO COSTEIRA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO COSTEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIACAO PONTE COBERTA LTDA (AGRAVADO)

3. EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

5. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Autor:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Autor:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Autor:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Reu:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Reu:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Reu:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Reu:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3173878/RJ (2026/0040688-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VIACAO COSTEIRA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA - RJ031564 RICARDO BRAJTERMAN - RJ094570 CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO - RJ116964 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 MAURO PEDROSO GONCALVES - DF021278 LOUISE DIAS PORTES - RJ203612 PEDRO DOS SANTOS CLARINO - RJ224713 LUCAS ROCHA SILVA - DF078294 AGRAVADO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA AGRAVADO: EMPRES... (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO COSTEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIACAO PONTE COBERTA LTDA (AGRAVADO)

3. EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

5. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Autor:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Autor:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Autor:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Reu:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Reu:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Reu:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Reu:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 15.960,00

Autor

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

TAMARA KWIEKCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES DE PAULA· OAB RJ 196378· CPF 103.***.***-76

Autor:

VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS· OAB RJ 138363· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIO MOREIRA FILHOCPF

Reu

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

AUTO VIACAO PALMARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Outros

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Último movimento: Juntada de petição (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

EXPRESSO PEGASO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MARIO MOREIRA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MOREIRA FILHO

Reu

CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES

EXPRESSO PEGASO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Autor:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Autor:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MOREIRA FILHO

Reu

CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES

EXPRESSO PEGASO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Autor:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Autor:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO DE CARVALHO FREIRE (OAB RJ207707) ADVOGADO(A): ELIAS SAMPAIO FREIRE (OAB RJ207961) APELADO: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE ALKMIM TEIXEIRA APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERES... (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.CNPJ

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS SAMPAIO FREIRE· OAB RJ 207961· CPF 425.***.***-00

Autor:

DIEGO DE CARVALHO FREIRE· OAB RJ 207707· CPF 119.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE ALKMIM TEIXEIRA· CPF 918.***.***-87

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 166 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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