RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2005

Distribuição

26/11/2005

Valor

R$ 55.517,34

Autor

GERUSA GONCALVES PITOMBA

WELLIGTON DA CRUZ PITOMBOCPF

GERUSA GONCALVES PITOMBOCPF

ESPOLIO DE WELLINGTON DA CRUZ PITOMBA

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CPF

BANCO VOKSWAGEN S A

VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDACPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

VVD CORRETORA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

JESSICA NETO DOMINGOS· CPF 131.***.***-22

Autor:

ROBSON GONCALVES PITOMBO· CPF 893.***.***-72

Autor:

ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 009597· CPF 031.***.***-70

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 019792· CPF 112.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

CLARA VAINBOIM· OAB RJ 117219· CPF 239.***.***-04

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS· OAB ES 017515· CPF 129.***.***-08

ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM· OAB ES 014202

RENATA ALVES PEIXOTO· OAB RJ 161550· CPF 056.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DA CRUZ PITOMBA

GERUSA GONCALVES PITOMBOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

RECREIO VITORIA VEICULOS S.ACNPJ

VVD CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 009597· CPF 031.***.***-70

Autor:

LEONARDO DAN SCARDUA· OAB ES 013625· CPF 056.***.***-73

Reu:

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS· OAB RJ 206853· CPF 082.***.***-41

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

STEFANIA VENTURIM LOPES· CPF 101.***.***-16

Reu:

RENATA ALVES PEIXOTO· CPF 056.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 41.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL. IMPOSSIBILIDADE DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL EM SENTIDO ESTRITO À ÉPOCA DOS FATOS. IN... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 261.638,61

Autor

FCO LOCACAO LTDACNPJ

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL-INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

RAYANNE KLEIM OGGIONI· OAB ES 35256· CPF 119.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR GONCALVES RUSSAR· OAB SP 505582· CPF 444.***.***-22

Reu:

ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO· OAB SP 149104· CPF 140.***.***-57

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FCO LOCACAO LTDA

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Autor:

RAYANNE KLEIM OGGIONI· OAB ES 35256· CPF 119.***.***-90

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Reu:

RAYANNE KLEIM OGGIONI· OAB ES 35256· CPF 119.***.***-90

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 11.991,67

Autor

RECREIO VITORIA VEICULOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Autor:

RODOLFO VENTURA FRAGA· OAB ES 31619· CPF 155.***.***-07

Autor:

JORGE FERNANDO YAMAGUCHI HERINGER· OAB ES 39577· CPF 139.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS S/A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por concessionária de veículos contra acórdão que deu Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N... (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 11.991,67

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

RODOLFO VENTURA FRAGA· OAB ES 31619· CPF 155.***.***-07

Reu:

JORGE FERNANDO YAMAGUCHI HERINGER· OAB ES 39577· CPF 139.***.***-43

Reu:

VITOR POSSATTI MOURA· OAB ES 27487· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

VITOR POSSATTI MOURA· OAB ES 27487· CPF 135.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Replica) (04/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 7.909,70

Autor

GOURMET CONSULT LTDACNPJ

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 12426· CPF 089.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 1.894.221,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. Advogado do(a) APELADO: VALERIA ROCHA DA COSTA - ES19761 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 19339554 e ao Agravo em Recurso Extraordinário ID 19339555, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 30 de abril de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.894.221,99

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB ES 19761· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 40.669,00

Autor

ALINE CUIMBRA RIBEIROCPF

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE PAULACPF

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHORDAN NEVES DE LIMA· OAB ES 32784· CPF 139.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULA FERNANDO DUARTE DO VALCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

VITORIAWAGEN AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA FERNANDO DUARTE DO VALCPF

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 28.500,00

Autor

ROSANA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

VITOR POSSATTI MOURA· OAB ES 27487· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 28.500,00

Autor

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ROSANA AUGUSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Autor:

JORGE FERNANDO YAMAGUCHI HERINGER· OAB ES 39577· CPF 139.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

VITOR POSSATTI MOURA· OAB ES 27487· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSANA AUGUSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. Advogados do(a) REQUERIDO: SEBASTIAO VIGANO NETO - ES19792, VITOR POSSATTI MOURA - ES27487 DESPACHO Diante da justificativa apresentada pela Defensoria Pública (conflito de agenda com Audiência de Custódia), Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

VITOR POSSATTI MOURA· OAB ES 27487· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSANA AUGUSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. Advogados do(a) REQUERIDO: SEBASTIAO VIGANO NETO - ES19792, VITOR POSSATTI MOURA - ES27487 DESPACHO Diante da justificativa apresentada pela Defensoria Pública (conflito de agenda com Audiência de Custódia), Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio... (19/06/2026)

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