Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

503 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE SABOYA FURTADO· OAB DF 066284

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 065661· CPF 060.***.***-41

EDÉSIO CORDEIRO PONTES JÚNIOR· OAB PE 033366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Autor:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Autor:

VICTOR RAWET DOTTI· OAB SP 390842

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

VICTOR RAWET DOTTI· OAB SP 390842

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726391-83.2017.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 10/11/2025, conforme certidão de ID 258908137, pág. 196. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. P... (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 15.579,11

Autor

KAROLINA MEIRELES MACHADOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 8.500,00

Autor

CLEBSON FERREIRA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

EVELLIN RAMOS GAMA· OAB BA 51460· CPF 035.***.***-44

Autor:

WINNE VELOSO SUZART· OAB BA 46187· CPF 042.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 8.500,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Reu

CLEBSON FERREIRA SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

EVELLIN RAMOS GAMA· OAB BA 51460· CPF 035.***.***-44

Reu:

WINNE VELOSO SUZART· OAB BA 46187· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.439,80

Autor

ROMUALDO RODRIGO SETUBAL DE MELOCPF

Reu

FAST SHOP S.ACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 75936· CPF 861.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ROMUALDO RODRIGO SETUBAL DE MELO em 20/03/2025 23:59. (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE LUIZ NOVAES SANTOS JUNIORCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE LUIZ NOVAES SANTOS JUNIORCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2024 (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 12.140,00

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

IHAGO STORE BR LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 71131· CPF 071.***.***-08

Reu:

ROMARIO ALMEIDA DE JESUS E JESUS· OAB BA 61884

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS em 05/07/2024 23:59. (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 12.140,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

IHAGO STORE BR LTDACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· CPF 328.***.***-13

Autor:

ROMARIO ALMEIDA DE JESUS E JESUS· OAB BA 61884· CPF 052.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 71131· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 21.636,86

Autor

GABRIELA BARBARA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR MOREIRA CALMON VAZ· CPF 074.***.***-84

Autor:

RENATA PERES DE SOUZA· CPF 287.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VIVIANE CORREA JUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FENTANES MOREIRA· OAB BA 43267· CPF 045.***.***-62

Autor:

RAPHAEL VELLOSO BORGES· OAB BA 60372· CPF 830.***.***-53

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Outros

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 20.199,00

Autor

ANDRE LUIS ALVES LIMACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

SAFTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO - EIRELI - MECNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO· OAB BA 57395· CPF 022.***.***-79

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Outros

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA· OAB BA 102· CPF 220.***.***-91

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAIO MUNHOZ SILVA GONCALVESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

FAST SHOP S.ACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· CPF 328.***.***-13

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/03/2026 (30/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal