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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

566 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NORMÉLIA DO ROSÁRIO FERREIRACPF

Reu

PROCOSA PRODUTOS BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES RODRIGUES LUIS· OAB MG 70115

Reu:

DARCILO DE MIRANDA NETO· OAB MG 43078

Reu:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492

Reu:

RODRIGO DA FONSECA CHAUVET

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RJ 150097

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: MARIA NORMÉLIA DO ROSÁRIO FERREIRA; RÉU: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Intimo para tomarem ciência do retorno dos autos, podendo requererem o que entenderem de direito. Adv - CHARLES RODRIGUES LUIS, DARCILO DE MIRANDA NETO, MARCELINO NUNES DA SILVA NETO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d... (25/01/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2800380/GO (2024/0430971-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - GO030401A EMBARGADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR - GO067719 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (12/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Reu

ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EUDORACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5503907552020809005120260312125026 (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 30401

Autor:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB GO 067719

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 30401

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB GO 067719

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 10.306,35

Autor

JULIESE RIBEIRO NOVAIS DE MORAISCPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILZA TOME FERREIRA· OAB MT 017179· CPF 741.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Outros

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SP 496423

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

JULIESE RIBEIRO NOVAIS DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 10.306,35

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

JULIESE RIBEIRO NOVAIS DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARILZA TOME FERREIRA· OAB MT 017179· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.CPF

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266. (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Reu

ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0012453-97.2022.8.03.0001. APELANTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA, BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA, BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA, BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUT... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Reu

ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 8.208,81

Autor

MONICA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA GAMA· OAB BA 42997· CPF 031.***.***-96

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Outros

MARIANA LOPES CERQUEIRA· OAB BA 34760· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA GAMA em 05/04/2024 23:59. (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 21.968,20

Autor

EDMARA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR· OAB BA 49307· CPF 004.***.***-94

Autor:

LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA· OAB BA 49681· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

LORENA SANTANA DE SOUZA· OAB BA 57341· CPF 053.***.***-96

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA em 18/07/2024 23:59. (21/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.904,45

Autor

MARIANE MACHADO RAMOSCPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB RN 17003· CPF 406.***.***-34

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 15.245,31

Autor

DANIELE NEVES DE JESUSCPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE· OAB MT 25070· CPF 037.***.***-21

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Outros

ADALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL· OAB BA 23629

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELE NEVES DE JESUS em 23/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE NEVES DE JESUS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE· OAB MT 25070· CPF 037.***.***-21

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS· OAB BA 23629· CPF 616.***.***-49

Reu:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE· OAB MT 25070· CPF 037.***.***-21

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS· OAB BA 23629· CPF 616.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 10.249,47

Autor

NATANAEL JESUS DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA· OAB MT 21129· CPF 468.***.***-25

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 15.363,62

Autor

LUCIVALDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE· OAB MT 25070· CPF 037.***.***-21

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIVALDA DOS SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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