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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB MG 183892

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

+ outros advogados do reu

Outros

NOARA FREIRE SOUZA· OAB MG 181091· CPF 115.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA, e outro(a)(s),; JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA; TECHNOLOGY BRASIL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa p... (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Reu:

ANTONIO TRAJANO DA CRUZ

Reu:

NOARA FREIRE SOUZA

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

Reu:

ANTONIO TRAJANO DA CRUZ

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2002

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 67.809,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUAREZ ODILON COSTACPF

REFORTAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO· OAB MG 61422· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2002

Distribuição

21/10/2002

Valor

R$ 67.809,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUAREZ ODILON COSTACPF

REFORTAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO· OAB MG 61422· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2000

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUAREZ ODILON COSTACPF

REFORTAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO· OAB MG 61422· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60344125220244063800/MG referente ao evento 8 (02/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2000

Distribuição

14/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUAREZ ODILON COSTACPF

REFORTAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO· OAB MG 61422· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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