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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Reu:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003069-12.2020.4.04.7111/RS IMPETRANTE: REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BRASIL (OAB RS087923) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no art. 152, inciso VI e § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221, do Provimento nº 62 de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, INTIMO as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regio... (31/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Reu:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Despacho AduaneiroRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Reu:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU· OAB RS 022476· CPF 542.***.***-68

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Reu:

GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU· OAB RS 022476· CPF 542.***.***-68

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIELA VITIELLO WINK APELADO: REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU (OAB RS022476) ADVOGADO(A): DANIEL... (26/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU· OAB RS 022476· CPF 542.***.***-68

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Reu:

GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU· OAB RS 022476· CPF 542.***.***-68

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Reu:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRICOMP - INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA REFRIGERACAO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Reu:

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

RPM REEFER SERVICE COM AP REFRIçãO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Autor:

CAROLINA KORSANKE BARVICK· OAB PR 102271· CPF 051.***.***-46

Autor:

LUIZ HAMILTON ZANON· OAB PR 82991· CPF 051.***.***-23

Reu:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Reu:

CAROLINA KORSANKE BARVICK· OAB PR 102271· CPF 051.***.***-46

Reu:

LUIZ HAMILTON ZANON· OAB PR 82991· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

RPM REEFER SERVICE COM AP REFRIçãO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Autor:

CAROLINA KORSANKE BARVICK· OAB PR 102271· CPF 051.***.***-46

Autor:

LUIZ HAMILTON ZANON· OAB PR 82991· CPF 051.***.***-23

Reu:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Reu:

CAROLINA KORSANKE BARVICK· OAB PR 102271· CPF 051.***.***-46

Reu:

LUIZ HAMILTON ZANON· OAB PR 82991· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009967-98.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009967-98.2013.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$94.966,25 Exequente(s): SEM... (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RPM REEFER SERVICE COM AP REFRIçãO LTDA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Autor:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 53198· CPF 727.***.***-49

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 53198· CPF 727.***.***-49

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Definitivo (11/01/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RPM REEFER SERVICE COM AP REFRIçãO LTDA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Autor:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 53198· CPF 727.***.***-49

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 53198· CPF 727.***.***-49

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009988-35.2017.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009988-35.2017.8.16.0129 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.000,00 Requerente(s): RPM REEFER... (18/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

RPM REEFER SERVICE COM AP REFRIçãO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 53198· CPF 727.***.***-49

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PR 29579· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PR 30023

Reu:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 53198· CPF 727.***.***-49

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PR 29579· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PR 30023

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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