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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS DOURADO DE CARVALHOCPF

Reu

REFRISOL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO DE ALMEIDA· OAB AC 6376· CPF 011.***.***-76

Reu:

MAIARA MALINOSKI WEBBER· OAB PR 96239· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23 (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 665.095,03

Autor

REFRISOL COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 665.095,03

Autor

REFRISOL COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 665.095,03

Autor

REFRISOL COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRISOL COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013769-69.2023.4.04.7005/PR IMPETRANTE: REFRISOL COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos: 1 - transi... (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KEILA TRINDADE DE MEDEIROSCPF

Reu

REFRISOL COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELICNPJ

Outros

JÉSSICA ALANA CICHOSKI TONELLO POSTAL· OAB PR 96248

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 21.910,00

Autor

MACSUEL JUNIOR BATTISTICPF

Reu

REFRISOL - COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOIR CECHINI· OAB PR 45541· CPF 015.***.***-60

Reu:

FELIPE PESSETTI GONÇALVES· OAB PR 81328· CPF 077.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/10/2024)

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