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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDúvida

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO REGISTRAL - IMOVEIS, PESSOAS NATURAIS E JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RIO NEGRO/MS

Outros

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 66.307,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Refúgio Ltda Repre. Legal: João Daniel Pacheco Leal Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Interessado: João Daniel Pacheco Leal Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilel... (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 66.307,88

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

JOAO DANIEL PACHECO LEALCPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POUSADA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DE SOUSA· OAB PB 27089· CPF 899.***.***-72

Autor:

MARIA IVANISA DE MACEDO FELIX· OAB PB 27082· CPF 050.***.***-27

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59. (11/04/2024)

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