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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 224.892,00

Autor

ADAMACENO BRITOCPF

Outros

VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE· OAB SP 377534· CPF 322.***.***-98

RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA· OAB SP 217773· CPF 293.***.***-76

TELMILA DO CARMO MOURA· OAB SP 222079· CPF 270.***.***-16

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI· OAB SP 288018· CPF 356.***.***-44

CARLA DAYANA RODRIGUES· OAB SP 347458· CPF 368.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRçA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS PORTOCPF

ANTONIO MARIA DA SILVACPF

CLEIBER FERREIRA DE BRITOCPF

CLEILY FERREIRA DE MORAISCPF

+ 13 outros

Reu

ADAMACENO BRITOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Autor:

CARLA DAYANA RODRIGUES MARQUES· CPF 368.***.***-76

Reu:

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI· OAB SP 288018· CPF 356.***.***-44

Reu:

TELMILA DO CARMO MOURA· OAB SP 222079· CPF 270.***.***-16

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA· OAB SP 217773· CPF 293.***.***-76

Reu:

VICTORIA CATALANO CORREA GUIDETTE· CPF 322.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEILY FERREIRA DE MORAISCPF

MARIA APARECIDA MOURA DA SILVACPF

PENHA APARECIDA ROGERIO DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS PORTOCPF

REGINA TALHARI DA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

ADAMACENO BRITOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Autor:

CARLA DAYANA RODRIGUES MARQUES· CPF 368.***.***-76

Reu:

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI· OAB SP 288018· CPF 356.***.***-44

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA· OAB SP 217773· CPF 293.***.***-76

Reu:

VICTORIA CATALANO CORREA GUIDETTE· CPF 322.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 224.892,00

Autor

ADAMACENO BRITOCPF

Reu

JERONIMA MARIA DA SILVA BANHATOCPF

GILBERTO MARIA DA SILVACPF

VALTER MARIA DA SILVACPF

MARIA LúCIA DA SILVA ALONGECPF

MANOEL MARIA DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA· OAB SP 217773· CPF 293.***.***-76

Autor:

VICTORIA CATALANO CORREA GUIDETTE· CPF 322.***.***-98

Autor:

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI· OAB SP 288018· CPF 356.***.***-44

Reu:

CARLA DAYANA RODRIGUES MARQUES· CPF 368.***.***-76

Reu:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAMACENO BRITOCPF

Reu

AIRçA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO MARIA DA SILVA

BENEDITA BALBINA DA SILVA BORGESCPF

CLEIBER FERREIRA DE BRITOCPF

CLEILY FERREIRA DE MORAIS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Autor:

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI· OAB SP 288018· CPF 356.***.***-44

Autor:

CARLA DAYANA RODRIGUES· OAB SP 347458· CPF 368.***.***-76

Autor:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Autor:

VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE· OAB SP 377534· CPF 322.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Reu:

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI· OAB SP 288018· CPF 356.***.***-44

Reu:

CARLA DAYANA RODRIGUES· OAB SP 347458· CPF 368.***.***-76

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE· OAB SP 377534· CPF 322.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1071863-97.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adamaceno Brito - Jeronima Maria da Silva Banhato - - Gilberto Maria da Silva - - Valter Maria da Silva - - Maria Lúcia da Silva Alonge - - Manoel Maria da Silva - - Lourdes Maria da Silva Porto - - Airça Maria da Silva - - Cleily Ferreira de Morais - - Cleiber Ferreira de Brito - - Benedita Balbina da Silva Borges - - Antonio Maria da Silva - - Divina Benedita d... (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDúvida

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO REGISTRAL - IMOVEIS, PESSOAS NATURAIS E JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RIO NEGRO/MS

Outros

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 66.307,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Refúgio Ltda Repre. Legal: João Daniel Pacheco Leal Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Interessado: João Daniel Pacheco Leal Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilel... (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 66.307,88

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

JOAO DANIEL PACHECO LEALCPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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