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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Último movimento: Certidão (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/A

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

RIBEMAR EMPREENDIMENTOS AGROP. E IMOB. S/A

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Ribemar Empreendimentos Agrop. e Imob. S/A Advogado: Jose Manuel Marques Candia (OAB: 7116B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seu... (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SENDAS IMOB S A

Outros

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remessa (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 116.404,06

Autor

CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA FREITAS DE OLIVEIRA RADWANCPF

WAGDY NASSIB RADWANCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SENDAS IMOB S/A

Advogados

Autor:

EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR· OAB RJ 72739· CPF 814.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS· OAB RJ 83153· CPF 016.***.***-71

Autor:

RENATA CRISTINA CORREA MARTINS· OAB RJ 119681· CPF 042.***.***-12

Autor:

JACKSON UCHOA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR· OAB RJ 72739· CPF 814.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS· OAB RJ 83153· CPF 016.***.***-71

Reu:

RENATA CRISTINA CORREA MARTINS· OAB RJ 119681· CPF 042.***.***-12

Reu:

JACKSON UCHOA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o executado na forma do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA FREITAS DE OLIVEIRA RADWANCPF

WAGDY NASSIB RADWANCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SENDAS IMOB S/A

Advogados

Autor:

EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR· OAB RJ 72739· CPF 814.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS· OAB RJ 83153· CPF 016.***.***-71

Autor:

RENATA CRISTINA CORREA MARTINS· OAB RJ 119681· CPF 042.***.***-12

Autor:

JACKSON UCHOA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR· OAB RJ 72739· CPF 814.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS· OAB RJ 83153· CPF 016.***.***-71

Reu:

RENATA CRISTINA CORREA MARTINS· OAB RJ 119681· CPF 042.***.***-12

Reu:

JACKSON UCHOA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o executado na forma do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. (25/05/2026)

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