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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL REGES SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1003654-83.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: MAXWELL REGES SILVA RODRIGUES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos. Tendo em vista que a manifestação pelo cumprimento da determinação judicial foi em novembro de 2021, INTIME-SE as partes para que informem nos autos se já houve a nomeação e posse do autor no concurso público, no prazo... (27/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL REGES SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (20/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAXWELL REGES SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Outros

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA· OAB MT 15228

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Criminal da SJMT. (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWELL REGES SILVA RODRIGUESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAXWELL REGES SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

STEFFANE DE PAULA GOMES DOS SANTOS· OAB MT 19044· CPF 031.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 75.805,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 75.805,63

Autor

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Autor:

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24074· CPF 707.***.***-72

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· CPF 702.***.***-05

Reu:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 57680· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Publicado Outros documentos em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.008,91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA

Reu

DROGARIA DROGA METROPOLE LTDA

Advogados

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Último movimento: Provisório (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 419.807,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

InadimplementoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUE PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CPF

Reu

EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE SOUZA· OAB PR 25118· CPF 337.***.***-49

Autor:

RAIZA LEAL MARGONAR· OAB DF 77573· CPF 013.***.***-35

Autor:

JORGE AMILTON DE ALMEIDA· OAB PR 17232· CPF 340.***.***-15

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR DE SOUZA· OAB PR 25118· CPF 337.***.***-49

Reu:

RAIZA LEAL MARGONAR· OAB DF 77573· CPF 013.***.***-35

Reu:

JORGE AMILTON DE ALMEIDA· OAB PR 17232· CPF 340.***.***-15

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 36.138,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EMERSON ARNAUD GARCIACPF

GLAUCIA DE SOUSA ARNAUDCPF

Advogados

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 12.816,56

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDACPF

Reu

DROGA SHIS COMERCIO VAREJISTA FARMACEUTICO LTDA

Advogados

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Último movimento: Provisório (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVACPF

Reu

JOELMIR FRANCISCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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