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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 353.261,14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· CPF 251.***.***-38

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 353.261,14

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· CPF 251.***.***-38

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Reu

DAL INCORPORAçõES LTDA-ME

Advogados

Autor:

SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS· OAB SP 157800

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS· OAB SP 157800

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006791-41.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edifício Vanuire - Dal Incorporações Ltda-me e outro - Vistos. Ciência às partes da baixa e julgamento dos autos. Cumpra-se a parte final da sentença (p. 528). Aguarde-se o requerimento da execução de sentença, que deverá tramitar em formato digital, pelo prazo de trinta (30) dias, certificando. Após a interposição do cumprimento de s... (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001636222022403611120250909155425 (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 4.472,91

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E DE INOVACAO DE MARILIACNPJ

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARILIA -SP

Reu

LUIZ EDUARDO MAURICIO GARCIA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

PATRICIA GALLO CUNHA SILVA· OAB SP 294398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 8.182,60

Autor

COINRI CONSTRUTORA RIZZO LTDACNPJ

Reu

CML E DISTRIBUIDORA RUSSA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA· OAB SP 173788· CPF 163.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.473,16

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

Reu

KAYO CHAPEUS LTDA MECNPJ

Outros

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 23.932,90

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

Reu

ODéCIO SALIDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Reu:

REGIS PODEROSO DE SOUZA· OAB SP 230402· CPF 264.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 23.932,90

Autor

ODéCIO SALIDOCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Guarda com genitor ou responsável no exteriorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABRICIO DALLA TORRE GARCIA· OAB SP 189545· CPF 267.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA GALLO CUNHA SILVA· OAB SP 294398· CPF 349.***.***-93

Reu:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Outros

PATRICIA GALLO CUNHA· OAB SP 294398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 252.700,90

Autor

TECHNOPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR· OAB SP 108205· CPF 123.***.***-74

Autor:

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA· OAB SP 125664· CPF 120.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Autor:

ROBERTO MÜLLER MORENO· OAB SP 203731· CPF 444.***.***-34

Autor:

DANIEL DE BARROS SILVEIRA· CPF 302.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Reu:

JOSEMAR ANTONIO BATISTA· OAB SP 155362· CPF 044.***.***-24

Outros

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

RICARDO SIPOLI CASTILHO· OAB SP 145355· CPF 212.***.***-27

GHEDALE SAITOVITCH· OAB RS 13316

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

FERNANDA CAVICCHIOLI· OAB SP 213675· CPF 282.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA

LA'BELLA COMERCIAL LTDA

Reu

MARIO CESAR LAURETE TEDESCO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2011)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 14.074,40

Autor

JAIR GRIZOTICPF

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JAIR GRIZOTICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

A SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO HERMES BARBOSA· OAB SP 63746· CPF 017.***.***-53

Reu:

DEBORA GUIMARAES BARBOSA· OAB SP 137731· CPF 173.***.***-46

Outros

FÁBIO MACHADO DE MOURA· OAB SP 487723· CPF 429.***.***-42

ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 153365· CPF 122.***.***-05

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA· OAB SP 361208· CPF 409.***.***-29

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

ROGERIO PACILEO NETO· OAB SP 16934· CPF 040.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (19/05/2026)

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