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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DE CASTRO ZILLECPF

REGINA APARECIDA PINTO

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Advogados

Autor:

DIEGO DE CASTRO ZILLE· OAB MG 109550· CPF 052.***.***-65

Autor:

DOUGLAS DE CASTRO ZILLE· OAB MG 113305· CPF 015.***.***-14

Autor:

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331· CPF 056.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118146· CPF 014.***.***-66

Autor:

JEAN FRANCIS VIANA DIAS· OAB MG 203484

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DE CASTRO ZILLE· OAB MG 109550· CPF 052.***.***-65

Reu:

DOUGLAS DE CASTRO ZILLE· OAB MG 113305· CPF 015.***.***-14

Reu:

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331· CPF 056.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118146· CPF 014.***.***-66

Reu:

JEAN FRANCIS VIANA DIAS· OAB MG 203484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA APARECIDA PINTO

Reu

REGINA APARECIDA PINTO

Advogados

Autor:

RICARDO JUSTO DA SILVA· OAB SP 410978· CPF 170.***.***-35

Reu:

RICARDO JUSTO DA SILVA· OAB SP 410978· CPF 170.***.***-35

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA APARECIDA PINTO

Reu

REGINA APARECIDA PINTO

Advogados

Autor:

RICARDO JUSTO DA SILVA· OAB SP 410978· CPF 170.***.***-35

Reu:

RICARDO JUSTO DA SILVA· OAB SP 410978· CPF 170.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA APARECIDA PINTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO JUSTO DA SILVA - SP410978 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência à parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/Co... (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 140.104,39

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE MOREIRA CORREA MACIELCPF

RICARDO GERALDO DE SOUSACPF

PAULO CUPERTINO DE LIMACPF

OLISIA DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA· OAB MG 116333· CPF 059.***.***-05

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 140.104,39

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Reu

MARIA JOSE MOREIRA CORREA MACIELCPF

RICARDO GERALDO DE SOUSACPF

PAULO CUPERTINO DE LIMACPF

OLISIA DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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