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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 16.560,00

Autor

REGINA COELI ALVES ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (06/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 23.667,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 23.667,80

Autor

REGINA COELI ALVES ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE GUIMARAES· OAB PB 34217· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProrrogaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA COELI ALVES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE GUIMARAES· OAB PB 34217· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProrrogaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA COELI ALVES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE GUIMARAES· OAB PB 34217· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026. (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

REGINA COELI DE ANDRADECPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB DF 028558· CPF 894.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINA COELI DE ANDRADE (REQUERENTE)

2. MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB GO 026872· CPF 894.***.***-30

Autor:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB DF 028558· CPF 894.***.***-30

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB GO 026872· CPF 894.***.***-30

Reu:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB DF 028558· CPF 894.***.***-30

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA COELI DE ANDRADECPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicado Vistas Diversas em 04/05/2026 (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosPrecatório

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINA COELI DE ANDRADE (REQUERENTE)

2. MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB DF 28558· CPF 894.***.***-30

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

LEON DENIZ BUENO DA CRUZ· OAB DF 25723

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB DF 28558· CPF 894.***.***-30

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

LEON DENIZ BUENO DA CRUZ· OAB DF 25723

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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