REGINA LUCIA RODRIGUES VASCONCELOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 20.046,80

Autor

REGINA LUCIA RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 184260500 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180359261 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Reu:

ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO· OAB CE 9818· CPF 430.***.***-04

Reu:

LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS· OAB CE 21395· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36583722 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 86.550,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003777-76.2015.8.06.0146. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará Apeladas: Regina Lúcia Vasconcelos Albino e Ana Aurília Romão de Souza Pereira Ementa: Direito constitucional e administrativo. Apelação. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Contrato temporário para o exercício do cargo de fonoaudióloga. Contratação irregular. Dolo específico e efetivo prejuízo ao erário não comprovados. Conduta atípic... (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 86.550,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRACPF

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270829/2026 (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 86.550,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRACPF

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRACPF

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARAAPELADO: ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRA, REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pindoretama, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que s... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRACPF

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARAAPELADO: ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRA, REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pindoretama, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que s... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 201.112,87

Autor

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Reu

VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHOCPF

Outros

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR· OAB CE 31014· CPF 632.***.***-49

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170016480 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Reu

LUCIVANIA DE SOUSA LIMA DE AGUIARCPF

JOSE JEFERSON CARNEIRO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MONICA MARIA LOPES LIMA· OAB CE 10478· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 234.144,11

Autor

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS· OAB CE 21395· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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