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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ RIBEIRO FILHOCPF

OZEAS DELFINO XAVIER RIBEIROCPF

MARCOS XAVIER RIBEIROCPF

TANIA XAVIER RIBEIROCPF

ELEONORA XAVIER RIBEIRO GONCALVESCPF

+ 1 outros

Reu

CARLOS EDUARDO DE ANDRADECPF

EDDY JULITA BASTOS ROSACPF

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE JUNIORCPF

MARLY DE ANDRADE PANCINICPF

REGINA HELENA BASTOS DE DINIZ MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO MARTINS· OAB PR 11699· CPF 167.***.***-15

Reu:

SANDRA REGINA FIGUEIREDO· OAB PR 14391· CPF 479.***.***-72

Reu:

MARLY DE ANDRADE PANCINI· CPF 087.***.***-28

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 77.132,00

Autor

METAL ONE SHIBAURA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

METAL ONE SHIBAURA BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 1.058.199,34

Autor

AIG RESSEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.058.199,34

Autor

AIG RESSEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 10 VARA FEDERAL CIVEL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Advogados

Autor:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AIG RESSEGUROS BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: AIG RESSEGUROS BRASIL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO - SP284597 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEINF/SPO) A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Por... (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AIG RESSEGUROS BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 5.439,56

Autor

MARINA MARGARIDA RADENZEVA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RADENZEV MACHADO· OAB SP 155231· CPF 175.***.***-00

Autor:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 5.439,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARINA MARGARIDA RADENZEVA MACHADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/1998

Distribuição

06/02/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

PLAKA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Reu:

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 111074· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/1998

Distribuição

16/02/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

PLAKA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 28.025,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS OLIVEIRA SILVA DE JESUS· OAB SP 362090· CPF 344.***.***-67

Autor:

DRA. MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB DF 86899· CPF 297.***.***-83

Reu:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Outros

DR. CLÓVIS OLIVEIRA SILVA DE JESUS· OAB SP 362090

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (10/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 28.025,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 28.025,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

indenização AdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SILVA

Reu

MDS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Autor:

CLOVIS OLIVEIRA SILVA DE JESUS· OAB SP 362090· CPF 344.***.***-67

Autor:

DRA. MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB DF 86899· CPF 297.***.***-83

Reu:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB SP 284597· CPF 297.***.***-83

Reu:

CLOVIS OLIVEIRA SILVA DE JESUS· OAB SP 362090· CPF 344.***.***-67

Reu:

DRA. MARIA REGINA MONTEIRO DE SALES MARTINS DINIZ BRANCO· OAB DF 86899· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CICERO SILVA (25/07/2025)

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