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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 21.356,40

Último movimento: Decorrido prazo de IPSEMG em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 21.356,40

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ROSANGELA ALVARES CAETANOCPF

Advogados

Reu:

NEWMAN SANTOS SERRANO· OAB MG 74344· CPF 475.***.***-72

Reu:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ROSANGELA ALVARES CAETANOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Reu:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Reu:

NEWMAN SANTOS SERRANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.524,76

Autor

JOSE NESTOR SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 15.524,76

Autor

JOSE NESTOR SANTOSCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CONTAGEM/MG

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 15.845,40

Autor

APARECIDO MIGUEL AFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM POCOS DE CALDAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

REJANE PRADO DE MOURA LEITE RABELO· CPF 962.***.***-72

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 15.845,40

Autor

APARECIDO MIGUEL AFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM POCOS DE CALDAS

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS EM POCOS DE CALDAS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

REJANE PRADO DE MOURA LEITE RABELO

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 36.580,32

Autor

ALCIMAR JOSE MANENTICPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 36.580,32

Autor

ALCIMAR JOSE MANENTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 38.844,48

Autor

ASAIR JOSE DE SOUSACPF

Reu

CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 38.844,48

Autor

ASAIR JOSE DE SOUSACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS AGENCIA EXECUTIVA DE CONTAGEM/MG

CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 24.148,68

Autor

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 24.148,68

Autor

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 46.994,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

TEREZINHA BATISTA DA SILVA MIRANDA· CPF 970.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 46.994,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

TEREZINHA BATISTA DA SILVA MIRANDA· CPF 970.***.***-68

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (27/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 46.994,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 19.575,60

Autor

EXPEDITO RODRIGUES DE MEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VENDA NOVA/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 19.575,60

Autor

EXPEDITO RODRIGUES DE MEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VENDA NOVA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BARBACENA/MG.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 30.365,04

Autor

GERALDO MAGELA DE SOUSACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 30.365,04

Autor

GERALDO MAGELA DE SOUSACPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 9.637,80

Autor

LUIZ ALVES MARTINSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE· OAB MG 80422· CPF 962.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 9.637,80

Autor

LUIZ ALVES MARTINSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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