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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OSVALDO PAULO ROBERGE MARTINSCPF

PAULO EDUARDO RAMOS MARTINSCPF

REGINA LUCIA RAMOS MARTINSCPF

ROGERIO RAMOS MARTINSCPF

OSVALDO PAULO HEIDERSCHEIDT ROBERGE MARTINSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR· OAB SC 034531· CPF 057.***.***-84

Reu:

ANDRE RAFHAEL CORREA· OAB SC 020152· CPF 026.***.***-28

Reu:

VANESSA VIANA· CPF 008.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Reu:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB SC 027114· CPF 003.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826247/SC (2024/0477655-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPINDOLA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE WALTRICK RATES - SC014636 JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA - SC027114 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ILCEIA HEIDERSCHEIDT SOUZA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR - SC034531 AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPINDOLA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE WALTRICK RATES - SC014636 JOAO GAB... (22/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ILCEIA HEIDERSCHEIDT SOUZACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPINDOLA LTDA - ME

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (13/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPINDOLA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ILCEIA HEIDERSCHEIDT SOUZACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPINDOLA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB SC 027114· CPF 003.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Reu:

CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR· OAB SC 034531· CPF 057.***.***-84

Reu:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB SC 027114· CPF 003.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Reu:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006704352014404720020260219130759 (19/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SCCNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPINDOLA LTDA - MECNPJ

ILCEIA HEIDERSCHEIDT SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Autor:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB SC 027114· CPF 003.***.***-69

Autor:

VANESSA VIANA· CPF 008.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006704352014404720020241213112841 (13/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 14.566,60

Autor

MARIA REGINA MARTINS RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES RODRIGUES PACHECO· OAB RS 067468· CPF 949.***.***-87

Autor:

KARINA RODRIGUES PACHECO· OAB RS 053952· CPF 763.***.***-15

Autor:

ADRIANA PACHECO DE ABREU· OAB RS 074880· CPF 633.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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