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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA SOUZA

Reu

MARESSA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ENIO ZANATTA· OAB MT 13318· CPF 392.***.***-20

Autor:

ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS· OAB MT 13058· CPF 002.***.***-70

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Reu:

ENIO ZANATTA· OAB MT 13318· CPF 392.***.***-20

Reu:

ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS· OAB MT 13058· CPF 002.***.***-70

Reu:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 5,00

Autor

ELISANGELA NUNES DA COSTACPF

Reu

REGINA SOUZA

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2022. (21/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Reu

REGINA MEDEIROS DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

3 DEFENSORIA DE CAICO

Último movimento: Juntada de certidão vistos em correição (15/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Caicó

Reu

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (15/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAURO VIVEIROS FILHOCPF

REGINA REVERDITO VIVEIROSCPF

MAURO VIVEIROSCPF

VICTORIA REGINA VIVEIROSCPF

Reu

RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MAURO VIVEIROS· OAB MT 003033· CPF 824.***.***-49

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Reu:

RODRIGO GRECELLE VARES· OAB RS 076064· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAURO VIVEIROS FILHOCPF

VICTORIA REGINA VIVEIROSCPF

MAURO VIVEIROSCPF

REGINA REVERDITO VIVEIROSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Reu:

MAURO VIVEIROS· OAB MT 003033· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIROCPF

Reu

REGINA REVERDITO VIVEIROSCPF

MAURO VIVEIROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VICTORIA REGINA VIVEIROSCPF

MAURO VIVEIROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Reu:

MAURO VIVEIROS· OAB MT 003033· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO VIVEIROS

MAURO VIVEIROS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO VIVEIROS FILHO

REGINA REVERDITO VIVEIROSCPF

VICTORIA REGINA VIVEIROSCPF

Reu

RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GRECELLE VARES· OAB RS 76064· CPF 011.***.***-70

Autor:

MAURO VIVEIROS· OAB MT 3033· CPF 824.***.***-49

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166· CPF 183.***.***-92

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GRECELLE VARES· OAB RS 76064· CPF 011.***.***-70

Reu:

MAURO VIVEIROS· OAB MT 3033· CPF 824.***.***-49

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166· CPF 183.***.***-92

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUIZA DE DIREITO MONICA CATARINA PERRI SIQUEIRA PROCESSO n. 0005596-89.2019.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Homicídio Simples]->AÇÃO PENAL... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 336.084,66

Autor

ROTA OESTE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GUANABARA LTDA - MECNPJ

VILSON PAULO DOS REISCPF

CELIA DE FREITAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Autor:

SARAH PAES DE BARROS VERAS DE CARVALHO· OAB MT 15627· CPF 035.***.***-97

Autor:

JULLIANA LETICIA DO CARMO· OAB MT 12261· CPF 988.***.***-82

Autor:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARIO CESAR CREMA· OAB MT 3873· CPF 413.***.***-78

Reu:

MONICA MANOELA DIOZ SENA· OAB MT 14101· CPF 010.***.***-16

Reu:

LELIANE REAMI· OAB MT 15676· CPF 024.***.***-94

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Outros

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

CONENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS· OAB MT 14858· CPF 958.***.***-00

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 100.666,19

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 100.666,19

Autor

ALBERONE MARTINS BARBOZA JUNIORCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALBERONE MARTINS BARBOZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA· OAB MT 10921· CPF 934.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 15145· CPF 453.***.***-72

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 15145· CPF 453.***.***-72

Reu:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA· OAB MT 10921· CPF 934.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 81.918,43

Autor

JMS METALURGICA LTDA - MECNPJ

Reu

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA SILVANA GONCALVES· OAB MT 12320· CPF 621.***.***-53

Autor:

ELZA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11642· CPF 363.***.***-91

Autor:

LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO· OAB MT 11997· CPF 005.***.***-40

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS· OAB MS 9381· CPF 820.***.***-49

Reu:

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES· OAB MS 11540· CPF 980.***.***-91

Reu:

AMANDA GALVAO SERRA· OAB MS 16815· CPF 022.***.***-14

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 82.476,66

Autor

DANIELLE PAZ DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

MAURI CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO DA CUNHA· OAB MT 16317· CPF 732.***.***-91

Autor:

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO· OAB MT 6106· CPF 557.***.***-87

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Reu:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Outros

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 18966

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 82.476,66

Autor

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDACNPJ

AMAZON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DANIELLE PAZ DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

MAURI CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Autor:

ANGELO BRUNO DONATONI· OAB MT 28096· CPF 052.***.***-08

Autor:

DEBORA REGINA SOUZA· OAB MT 14947· CPF 865.***.***-25

Reu:

THIAGO COELHO DA CUNHA· OAB MT 16317· CPF 732.***.***-91

Reu:

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO· OAB MT 6106· CPF 557.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAURO VIVEIROS FILHOCPF

VICTORIA REGINA VIVEIROSCPF

MAURO VIVEIROSCPF

REGINA REVERDITO VIVEIROSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166· CPF 183.***.***-92

Reu:

MAURO VIVEIROS· OAB MT 3033· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIROCPF

Reu

REGINA REVERDITO VIVEIROSCPF

MAURO VIVEIROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VICTORIA REGINA VIVEIROSCPF

MAURO VIVEIROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166· CPF 183.***.***-92

Reu:

MAURO VIVEIROS· OAB MT 3033· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2025)

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