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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 20.265.750,00

Autor

MARISA TEIXEIRA ZAIDENCPF

OSVALDO TEIXEIRACPF

KARLA RUBIA DE SOUZA SILVACPF

BEATRIZ TEIXEIRA MONTEIROCPF

LUIZ HUMBERTO TEIXEIRACPF

+ 33 outros

Reu

LENICE POVOA DAUDCPF

FERNANDO ANTONIO PASSOS GOMESCPF

NORBERTO CARNEIRO POVOACPF

SALAH DAUDCPF

MIRIAN POVOA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES· OAB MG 131865· CPF 070.***.***-30

Autor:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 97880· CPF 009.***.***-27

Autor:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

MARCOS GONCALVES SILVA DE URU· OAB MG 79064· CPF 952.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA· OAB MG 194248· CPF 124.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO PASSOS GOMESCPF

LENICE POVOA DAUDCPF

MIRIAN POVOA GOMESCPF

NORBERTO CARNEIRO POVOACPF

SALAH DAUDCPF

Reu

ALEXANDRE ALBERTO CUPERTINOCPF

ANGELA CARNEIRO SILVACPF

BEATRIZ TEIXEIRA MONTEIROCPF

CAIED SALINCPF

CARMEM LUCIA CARNEIRO SALINCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALAH DAUDCPF

LENICE POVOA DAUDCPF

NORBERTO CARNEIRO POVOACPF

FERNANDO ANTONIO PASSOS GOMESCPF

MIRIAN POVOA GOMESCPF

Reu

PAULO CARNEIRO FILHOCPF

PORACY VILLELA TEIXEIRACPF

REGINA TEIXEIRACPF

RICARDO FONSECA CARNEIROCPF

RONALDO BORGES CARNEIROCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

VICTOR PAULO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 173585

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ALBERTO CUPERTINOCPF

ANGELA CARNEIRO SILVACPF

BEATRIZ TEIXEIRA MONTEIROCPF

CAIED SALINCPF

CARMEM LUCIA CARNEIRO SALINCPF

+ 32 outros

Reu

ALEXANDRE ALBERTO CUPERTINOCPF

ANGELA CARNEIRO SILVACPF

BEATRIZ TEIXEIRA MONTEIROCPF

CAIED SALINCPF

CARMEM LUCIA CARNEIRO SALINCPF

+ 37 outros

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA RUBIA DE SOUZA SILVACPF

PORACY VILLELA TEIXEIRACPF

CARMEM LUCIA CARNEIRO SALINCPF

LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIROCPF

REGINA TEIXEIRACPF

+ 32 outros

Reu

LEONTINA BARBOSA CARNEIROCPF

VALERIA FONSECA CARNEIROCPF

CARMEM LUCIA CARNEIRO SALINCPF

LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIROCPF

REGINA TEIXEIRACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2026

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

PropriedadeRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 12.641,76

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV PRIME PROJETO CAMPO GRANDE INCORPORAçõES SPE LTDA

Reu

REGINA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Autor:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Reu:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mrv Prime Projeto Campo Grande Incorporações Spe Ltda Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Apelada: Regina Teixeira Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0854984-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Alexandre Raslan (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV PRIME PROJETO CAMPO GRANDE INCORPORAçõES SPE LTDA

Reu

REGINA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Autor:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Reu:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 1.940,90

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

REGINA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA TEIXEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

NICOLA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS· OAB RS 53614

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR· OAB RS 63256

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 42763

Autor:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 40276

+ outros advogados do autor

Reu:

DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS· OAB RS 53614

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR· OAB RS 63256

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 42763

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 40276

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (11/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA TEIXEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

NICOLA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS· OAB RS 53614

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR· OAB RS 63256

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 42763

Autor:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 40276

+ outros advogados do autor

Reu:

DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS· OAB RS 53614

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR· OAB RS 63256

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 42763

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 40276

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005175-69.2017.8.21.0021/RS RELATOR: ROSSANA GELAIN RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) ADVOGADO(A): DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS (OAB RS053614) RÉU: NICOLA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. ADVOGADO(A): ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR (OAB RS063256) ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS GOMES (OAB RS042763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Even... (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETíCIA CONCEIçãO MOREIRA SIVALICPF

Reu

REGINA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO· OAB SP 307352· CPF 338.***.***-48

Autor:

KENY DUARTE DA SILVA REIS· OAB SP 316493· CPF 228.***.***-59

Autor:

KENY DUARTE DA SILVA REIS· OAB SP 0316493· CPF 228.***.***-59

Autor:

ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO· OAB SP 0307352· CPF 338.***.***-48

Reu:

KENY DUARTE DA SILVA REIS· OAB SP 0316493· CPF 228.***.***-59

Reu:

ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO· OAB SP 0307352· CPF 338.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

03/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO DAMASCENO

Reu

ROSA CUSTÓDIA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ANA ALICE SOUSA LAMEDA· OAB MG 210418· CPF 112.***.***-97

Autor:

MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA· OAB MG 65328· CPF 151.***.***-04

Autor:

LUDIMILA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 185506· CPF 102.***.***-50

Autor:

MARCELO GERALDO DOS SANTOS REZENDE· OAB MG 108764· CPF 061.***.***-03

Autor:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB MG 90771· CPF 109.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ALICE SOUSA LAMEDA· OAB MG 210418· CPF 112.***.***-97

Reu:

MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA· OAB MG 65328· CPF 151.***.***-04

Reu:

LUDIMILA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 185506· CPF 102.***.***-50

Reu:

MARCELO GERALDO DOS SANTOS REZENDE· OAB MG 108764· CPF 061.***.***-03

Reu:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB MG 90771· CPF 109.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2026 INVENTARIANTE: JOAO BOSCO DAMASCENO; INVENTARIADO: ROSA CUSTÓDIA DAMASCENO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108764MG, Dr(a). MARCELO GERALDO DOS SANTOS REZENDE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspon... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARCELINA DA SILVA MENDES

Reu

ESPOLIO DE ANDRE MURILO MENDES

Advogados

Autor:

VERA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 41681· CPF 377.***.***-53

Autor:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB MG 90771· CPF 109.***.***-61

Reu:

VERA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 41681· CPF 377.***.***-53

Reu:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB MG 90771· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DuplicataCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MAURA DAMAZIO PIMENTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB MG 90771· CPF 109.***.***-61

Autor:

JEAN CARLOS JERONIMO· OAB MG 202889· CPF 816.***.***-72

Autor:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 100009· CPF 011.***.***-45

Autor:

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO· OAB MG 29080

Autor:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· OAB MG 104001· CPF 038.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS JERONIMO· OAB MG 202889· CPF 816.***.***-72

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 100009· CPF 011.***.***-45

Reu:

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO· OAB MG 29080

Reu:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· OAB MG 104001· CPF 038.***.***-28

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Invalidez PermanenteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MAURA DAMAZIO PIMENTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB MG 90771· CPF 109.***.***-61

Autor:

JEAN CARLOS JERONIMO· OAB MG 202889· CPF 816.***.***-72

Autor:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 100009· CPF 011.***.***-45

Autor:

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO· OAB MG 29080

Autor:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· OAB MG 104001· CPF 038.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS JERONIMO· OAB MG 202889· CPF 816.***.***-72

Reu:

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES· OAB MG 100009· CPF 011.***.***-45

Reu:

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO· OAB MG 29080

Reu:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· OAB MG 104001· CPF 038.***.***-28

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA MAURA DAMAZIO PIMENTA CPF: 572.191.686-91 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB CPF: 07.842.278/0001-55 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 326... (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

06/03/1990

Distribuição

29/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGINA ABREU SILVACPF

LUCIANA CONCEICAO DIAS DE ANDRADECPF

ROGÉRIO LUCIANO CARVALHO SILVACPF

Reu

ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUCIANO SILVA

Advogados

Autor:

RUBIA DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 151099· CPF 097.***.***-57

Autor:

ALBERTO MONTEIRO ALVES· OAB MG 75629· CPF 228.***.***-00

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Autor:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB MG 90771· CPF 109.***.***-61

Autor:

PABLINE AVELAR MARTINS· OAB MG 148579· CPF 101.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 151099· CPF 097.***.***-57

Reu:

ALBERTO MONTEIRO ALVES· OAB MG 75629· CPF 228.***.***-00

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Reu:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB MG 90771· CPF 109.***.***-61

Reu:

PABLINE AVELAR MARTINS· OAB MG 148579· CPF 101.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 48.968,82

Autor

SERGIO LUIZ FRANCO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA TEIXEIRA· OAB SP 382636· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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