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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

ADEMIR BATISTA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 039432· CPF 839.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR BATISTA COSTA em 01/04/2025 23:59. (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR BATISTA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 039432· CPF 839.***.***-87

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

ADEMIR BATISTA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANA MARIA ALVES DOS ANJOSCPF

SAMUEL MARTINS DE GOESCPF

MIGUEL LIMA DOS SANTOSCPF

LUCIANO SANTOS ADIEGOCPF

GILDEVANE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Outros

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA· OAB BA 52053

JULIANA ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 54158· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO RODRIGO VIVAS em 10/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

CLEANDERSON CUNHA VIEIRACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LUIZ BORGES DA CUNHA· OAB BA 15067· CPF 538.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Cleanderson Cunha Vieira Advogado: Paulo Rodrigo Vivas (OAB:BA39432) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Advogado: Francisco Luiz Borges Da Cunha (OAB:BA15067) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Co PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0513795-76.2015.8.05.0001... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEANDERSON CUNHA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA

Reu:

PAULO RODRIGO VIVAS

Último movimento: Juntada de certidão (31/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

EDVANI DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDVANI DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Procedência em Parte (08/12/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Aurenice Muniz De Santana Silva Advogado: Paulo Rodrigo Vivas (OAB:BA39432) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501166-83.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA Advogado(s): PAULO RODRIGO VIVAS (OAB:BA39432) EXECUTADO: ESTADO DA BAHI... (25/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO RODRIGO VIVAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2022 (17/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DANIEL GARCIA MORENO DE SOUZA LEAO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Reu:

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB BA 40669· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/02/2024 23:59. (12/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARIA RITA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RITA SILVA DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA ANGELICA VIVASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANGELICA VIVAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

MARIA ANGELICA VIVASCPF

Advogados

Reu:

PAULO RODRIGO VIVAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2023 (27/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MARCIO NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Marcio Nascimento Cruz Advogado: Paulo Rodrigo Vivas (OAB:BA39432) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0500308-57.2016.8.05... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIO NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

MARCIO NASCIMENTO CRUZCPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS

Reu:

PAULO RODRIGO VIVAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2023 (04/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MARCIO NASCIMENTO CRUZCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MARCIO NASCIMENTO CRUZCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 45.489,00

Autor

LUCAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO BOMFIM SODRECPF

ANTONIO BOMFIM SODRE (TONY CARVALHO)

Advogados

Autor:

ANNA VITORIA FONTES CARDOSO FARIAS· OAB BA 43586· CPF 970.***.***-15

Autor:

PAULO RODRIGO VIVAS· OAB BA 39432· CPF 839.***.***-87

Reu:

ARLINDA OELIA SOUSA RAMOS· OAB BA 63564· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (15/05/2026)

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