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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CORREIA DE OLIVEIRA

Reu

JOAO CORREIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CORREIA DE OLIVEIRA

Reu

JOAO CORREIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nesses termos, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR n. 1023732-44.2022.8.11.0000 (Tema n. 07). Ciência às partes. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 7.098,00

Autor

LUIZ MARIO PIRES DA SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARIO PIRES DA SILVA

Reu

VIA VAREJO S/A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Último movimento: Documento (17/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 17.804,19

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDER LUIZ SILVA FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Documento (27/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 3.791,22

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JARDEL RIBEIRO DUARTECPF

Reu

MARIA AMELIA DOS SANTOS PERES

Advogados

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Autor:

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 10609· CPF 314.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 10609· CPF 314.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA NUNES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Último movimento: Documento (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAN CARLO DE ALMEIDACPF

Reu

UNIPRO BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Documento (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DE MATOS NUNESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Reu:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Último movimento: Documento (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FILIPE DA SILVA SOARES

CAROLAINE GOMES DOS SANTOS

E. N. G. D. S.

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Autor:

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE· OAB MT 24538· CPF 012.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF· OAB MT 6703· CPF 537.***.***-20

Autor:

REGINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 31617· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026695-62.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: E. N. G. D. S. REPRESENTANTE: CAROLAINE GOMES DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando a manifestação de ID nº 229084310, na qual a parte requer a expedição de alvará para levantamento de valores e o julgamento do feito, verifico que ainda não há nos autos comprovação da efetiva transferência para conta judicial vi... (04/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA ARAUJO RIBEIRO

REGINALDO DA SILVA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO DA SILVA GOMES

Reu

CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP

CéLIO CASTRO ARAúJO

DANIEL DE ARAUJO GALLOCPF

DILIANA MARIA DE SOUZA SILVA

EDUARDO LIMA SODRECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Autor:

GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Autor:

LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PE 11107· CPF 356.***.***-87

Autor:

EDUARDO LIMA SODRÉ· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

DILIANA MARIA DE SOUZA SILVA· OAB BA 23796· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Reu:

GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Reu:

LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PE 11107· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO LIMA SODRÉ· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

DILIANA MARIA DE SOUZA SILVA· OAB BA 23796· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CASSIA ARAUJO RIBEIRORéu: Fabricia Santos e outros (3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0006688-98.2009.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos, etc. Na f... (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME DA PAIXAO DIAS NOVAES

EDGAR SOUZA LOPES JUNIORCPF

HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHOCPF

MARCIO JANDIR SILVA SOARESCPF

PAULO GONCALVES DA HORACPF

+ 2 outros

Reu

ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIROCPF

DIENE SOUZA SANTOS

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

PEDRO PAULO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB PE 54914· CPF 701.***.***-60

Autor:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 44295· CPF 988.***.***-68

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES LIMA· OAB PE 55980· CPF 051.***.***-78

Autor:

PAULO GONCALVES DA HORA· OAB BA 51296· CPF 003.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB PE 54914· CPF 701.***.***-60

Reu:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 44295· CPF 988.***.***-68

Reu:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES LIMA· OAB PE 55980· CPF 051.***.***-78

Reu:

PAULO GONCALVES DA HORA· OAB BA 51296· CPF 003.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (22/05/2026)

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