REGINALDO ALTRAN PRUDENTE — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· CPF 092.***.***-23

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Outros

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· CPF 153.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAOCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· CPF 092.***.***-23

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 328,00

Autor

HELENO CAMPOS CARDOSOCPF

Reu

MIGUEL

ALTRAN

CAROL

JENICLEIDE

MIGUEL SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 16.074,43

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 260432· CPF 157.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 295116· CPF 334.***.***-21

Autor:

JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 303741· CPF 346.***.***-52

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 16.074,43

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 303741· CPF 346.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 295116· CPF 334.***.***-21

Reu:

SELMA MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 260432· CPF 157.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· CPF 153.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual ACT Consultoria em Tecnologia Ltda. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, al... (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual ACT Consultoria em Tecnologia Ltda. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, al... (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 17.874,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 17.874,26

Autor

LUZIA MANDU FERREIRACPF

Reu

VIACAO UMUARAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 101.664,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 101.664,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SHEILA APARECIDA SARMENTO LOPES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 829,36

Autor

AUTO ELETRICA CONESUL LTDA MECNPJ

Reu

SERGIO MENDES DA CRUZCPF

ROSANA RAQUEL CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 33.105,00

Autor

ELAINE CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 33.105,00

Autor

ELAINE CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 25.136,73

Autor

DINâMICA PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

ISAEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DINâMICA PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

ISAEL BARBOSA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Autor:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Reu:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 3.783,26

Autor

VENEZA DECORACOES E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VENEZA DECORAçõES E ELETRODOMéSTICOS LTDA EPP

Advogados

Autor:

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA· OAB MS 29653· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a certidão negativa de f. 62, fica o exequente intimado a informar o atual endereço do executado. Prazo 5 dias. (15/06/2026)

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