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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 1.302,00

Autor

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

COMANDANTE DE POLICIA AMBIENTAL MACHADINHO

Advogados

Autor:

TIAGO LACHESKI SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 102510· CPF 017.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

CARLOS ALBERTO CASARINCPF

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MORARI· OAB RO 10280· CPF 061.***.***-30

Autor:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Autor:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Autor:

FERNANDO MELO VALVERDE DOS SANTOS· OAB RO 9021· CPF 010.***.***-94

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 302.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

CARLOS ALBERTO CASARINCPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Reu:

FERNANDO MELO VALVERDE DOS SANTOS· OAB RO 9021· CPF 010.***.***-94

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 302.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO CASARINCPF

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Reu:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CARLOS ALBERTO CASARIN

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Autor:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Autor:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Autor:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CARLOS ALBERTO CASARIN

EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTACPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS

SIDNEI VICENTE MUCZFELDTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Autor:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Autor:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Autor:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA· OAB RO 9937· CPF 025.***.***-20

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00 Processo: 7001563-97.2019.8.22.0019. APELANTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS e outros (3) Advogado do(a) APELADO: LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - RO3091 Advogados do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO STAUT - RO882, ROBER... (30/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS

Reu

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Reu:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS

Reu

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Reu:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS Advogados do(a) ALAN CESAR SILVA DA COSTA - RO7933, RODRIGO FERREIRA BATISTA - RO2840 INTIMAÇÃO DAS PARTES - Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das parcelas vencidas da prestação pecuniária, conforme acordo celebrado entre as... (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

COMANDANTE DE POLICIA AMBIENTAL MACHADINHO

Advogados

Autor:

TIAGO LACHESKI SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 102510· CPF 017.***.***-56

Autor:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 4962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 44.842,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - MECNPJ

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

ADELIA MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO CANTARELLA DA SILVA· OAB RO 558· CPF 047.***.***-90

Reu:

CRISTIANE XAVIER· OAB RO 1846· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 44.842,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ADELIA MARIA DE ALMEIDACPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Informação (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 256.882,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ADELIA MARIA DE ALMEIDACPF

REGINALDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TROPICAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ANDRADE SANTOS

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

KAMILA LISBOA DOS SANTOS· OAB SE 16508· CPF 077.***.***-10

Autor:

ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA· OAB SE 10695· CPF 052.***.***-93

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

KAMILA LISBOA DOS SANTOS· OAB SE 16508· CPF 077.***.***-10

Reu:

ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA· OAB SE 10695· CPF 052.***.***-93

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de EvidênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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