REGINALDO ANDRADE PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

12/07/2002

Distribuição

12/07/2002

Valor

R$ 2.635.422,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AMANDIO AUGUSTO MALHEIROS LOPES

ESPOLIO DE ALVARO LUZ FRANCO PINTO

GISELE STUDART LOPESCPF

RODRIGO STUDART LOPESCPF

REGINALDO PASSOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSE DE CAMARGO· OAB SP 090447· CPF 000.***.***-66

Reu:

OSWALDO DUARTE FILHO· OAB SP 060436· CPF 753.***.***-00

Reu:

ROGERIO LAURIA TUCCI· OAB SP 007458

Reu:

HEIDY FURRER· OAB SP 160881· CPF 064.***.***-25

Reu:

MÁRIO MELLO FREIRE· OAB SP 002325

+ outros advogados do reu

Outros

VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB SP 288455

GABER LOPES· OAB SP 016943

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO· OAB SP 346041· CPF 383.***.***-55

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191233/SP (2024/0461806-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA - SP424140 RECORRIDO: ALVARO LUZ FRANCO PINTO RECORRIDO: VIRGINIA ELISABETH FERRARESE PELIZER FRANCO PINTO ADVOGADOS: GILBERTO JOSÉ DE CAMARGO - SP090447 OSWALDO DUARTE FILHO - SP060436 RECORRIDO: CARLA CAPEZZUTTI MARRONE DE CASTRO SAMPAIO RECORRIDO: DAVID CAPEZZUTTI RECORRIDO: SYBELE CAPEZZUTTI RECORRIDO: G D C... (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALVARO LUZ FRANCO PINTOCPF

VIRGINIA ELISABETH FERRARESE PELIZER FRANCO PINTO

CARLA CAPEZZUTTICPF

DAVID CAPEZZUTTICPF

SYBELLE CAPEZZUTTICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Reu:

GILBERTO JOSE DE CAMARGO· OAB SP 090447· CPF 000.***.***-66

Reu:

OSWALDO DUARTE FILHO· OAB SP 060436· CPF 753.***.***-00

Reu:

RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 216095· CPF 272.***.***-69

Reu:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Reu:

ROSALIA MARRONE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 015084· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 2.635.422,35

Autor

FAZENDA DO ESTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMANDIO AUGUSTO MALHEIROS LOPES

GISELE STUDART LOPESCPF

RODRIGO STUDART LOPESCPF

REGINALDO PASSOSCPF

JOAO CAPEZZUTTI NETTOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Reu:

ROGERIO LAURIA TUCCI· CPF 014.***.***-00

Reu:

HEIDY FURRER· OAB SP 160881· CPF 064.***.***-25

Reu:

MARIO MELLO FREIRE

Reu:

RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 216095· CPF 272.***.***-69

Reu:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

08/04/2002

Valor

R$ 243.890,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELOTEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

REGINALDO PASSOSCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ACACIO KATOCPF

ROGERIO STUDART LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 106675· CPF 117.***.***-69

Reu:

SILVIO JOAO STORACE DA SILVA· OAB SP 90097· CPF 022.***.***-42

Reu:

SALO KIBRIT· OAB SP 69747· CPF 021.***.***-73

Reu:

VAGNER MENDES BERNARDO· OAB SP 182225· CPF 259.***.***-27

Reu:

ROGERIO LAURIA TUCCI· OAB SP 7458· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Outros

PAULO ESTEVES· OAB SP 15193

MAURO ROSNER· OAB SP 107633· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO STUDART LOPESCPF

GISELE STUDART LOPESCPF

RODRIGO STUDART LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 243.890,55

Autor

ROGERIO STUDART LOPESCPF

REGINALDO PASSOS

RODRIGO STUDART LOPESCPF

GISELE STUDART LOPESCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALVARO LUZ FRANCO PINTOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LAURIA TUCCI· OAB SP 7458· CPF 014.***.***-00

Autor:

SILVIO JOÃO STORACE DA SILVA· OAB SP 90097

Autor:

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO· OAB SP 346041· CPF 383.***.***-55

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Autor:

VAGNER MENDES BERNARDO· OAB SP 182225· CPF 259.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ALVES ESTEVES· OAB SP 15193· CPF 000.***.***-63

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

Reu:

SALO KIBRIT· OAB SP 69747· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HAROLDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA LANE· OAB SP 289214· CPF 324.***.***-88

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

MELINA MARTINS MERLO FERNANDES· OAB SP 286676· CPF 327.***.***-94

Reu:

LUCAS FERREIRA CORDEIRO· OAB SP 356460· CPF 394.***.***-30

Outros

MARIO MELLO FREIRE· OAB SP 2325

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

PAULO ALVES ESTEVES· OAB SP 15193· CPF 000.***.***-63

ROGERIO LAURIA TUCCI· OAB SP 7458· CPF 014.***.***-00

ELIANE UZUN· OAB SP 192739· CPF 037.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 164.205,09

Autor

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA.CNPJ

REGINALDO NASCIMENTO PASSOSCPF

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOSCPF

Outros

JOSE DA SILVA MOREIRA· OAB BA 777· CPF 336.***.***-53

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 188.808,43

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA.CNPJ

REGINALDO NASCIMENTO PASSOSCPF

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOSCPF

CLAUDILSON NASCIMENTO PASSOSCPF

Outros

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ROBERTO ALVES RODRIGUES

Reu

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVACPF

CLAUDILSON NASCIMENTO PASSOSCPF

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOSCPF

PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA.

REGINALDO NASCIMENTO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Reu:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 10.110,12

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA.CNPJ

REGINALDO NASCIMENTO PASSOSCPF

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOSCPF

Outros

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 92.539,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINALDO NASCIMENTO PASSOSCPF

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA PASSOSCPF

PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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