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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

DANIEL ARAUJO DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido cancelado (03/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

RAIMUNDO MENDES

ODACY AGUINALDO NAZARIO

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59. (28/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

BERTOLINO GOMES FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de BERTOLINO GOMES FERREIRA em 02/08/2022 23:59. (07/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALTAMIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO DA SILVA JOE

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VANILSON CORREIA MONTEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DOMILSON JOSE SOUSA MARTINS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação Penal proposta em 9 de novembro de 2010 em face de Domilson José Sousa Martins, em razão de uma tentativa de furto simples de uma bolsa em 11 de outubro de 2010, por volta das 17h30min, que acabou sendo recuperada. O processo ficou suspenso nos termos do art. 366, CPP e, após o término do prazo de suspensão, os autos foram para o Ministério Público que não localizou novo endereço do réu. É o relatório.... (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

HAROLDO HERACLITO TAVARES DA SILVACPF

HAROLDO HERACLITO TAVARES DA SILVA - EX. PREFEITO MUNICIPAL

Advogados

Reu:

ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO· OAB PA 4407· CPF 096.***.***-68

Reu:

ROMULO PINHEIRO DO AMARAL· OAB PA 9403· CPF 270.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

HAROLDO HERACLITO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO· OAB PA 4407· CPF 096.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/10/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN REGINA FURTADO BRAGA

HAROLDO HERACLITO TAVARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/01/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

SOLANGE GOMES MOREIRA

JAELSON SARAIVA SANTOS

ERLAN LIMA DA COSTA

APRIGIO OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (Res. n° 02/2026) (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLAN LIMA DA COSTA

APRIGIO OLIVEIRA SILVA

JAELSON SARAIVA SANTOS

SOLANGE GOMES MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

Reu

ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DO NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de NATASHA SARMENTO DA MOTA RIBEIRO em 02/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CESAR LIMA ALVARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RICARDO BALESTRERICPF

Advogados

Reu:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ELDELY DA SILVA HUBNER em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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