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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 072035· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA

ICARO NEVITON DIAS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA· OAB BA 26126· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO NEVITON DIAS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANACPF

IRACI FIUZA FAGUNDES DE JESUSCPF

Reu

ANANIAS MENDES DE OLIVEIRA

DANIELA NASCIMENTO FORTUNATOCPF

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

REGINALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Autor:

DANIELA NASCIMENTO FORTUNATO· OAB BA 45794· CPF 975.***.***-53

Autor:

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA· OAB BA 26839· CPF 633.***.***-04

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Reu:

DANIELA NASCIMENTO FORTUNATO· OAB BA 45794· CPF 975.***.***-53

Reu:

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA· OAB BA 26839· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANACPF

IRACI FIUZA FAGUNDES DE JESUSCPF

Reu

ANANIAS MENDES DE OLIVEIRA

DANIELA NASCIMENTO FORTUNATOCPF

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

REGINALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Autor:

DANIELA NASCIMENTO FORTUNATO· OAB BA 45794· CPF 975.***.***-53

Autor:

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA· OAB BA 26839· CPF 633.***.***-04

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Reu:

DANIELA NASCIMENTO FORTUNATO· OAB BA 45794· CPF 975.***.***-53

Reu:

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA· OAB BA 26839· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: IRACI FIUZA FAGUNDES DE JESUS Advogado(s): DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA (OAB:BA26839) INTERESSADO: Ananias Mendes de Oliveira e outros Advogado(s): DANIELA NASCIMENTO FORTUNATO (OAB:BA45794), MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0513716-68.2013.8.05.0001 Órgão Julgador... (15/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 4.204,92

Autor

AUTO SERVICO VENTURIM LTDACNPJ

AUTO SERVICO VENTURIM LTDA

Reu

REGINALDO DA SILVACPF

TRANSPORTADORA RAPIDO SERTAOZINHO LTDACNPJ

REGINALDO DA SILVA FILHO

TRANSPORTADORA RAPIDO SERTAOZINHO LTDA

REGINALDO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RONALD VAN DE KAMP

Advogados

Reu:

ADRIANA CUNHA SCHETTINI· OAB GO 65170

Outros

GABRIELA YARA VILLAIN DA SILVA ARAÚJO· OAB GO 21817· CPF 763.***.***-00

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoExecução da Pena

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALD VAN DE KAMPCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA CUNHA SCHETTINI· OAB DF 65170· CPF 708.***.***-72

Reu:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 21817· CPF 922.***.***-04

Reu:

ABIMAEL DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB GO 65170

Reu:

GABRIELA YARA VILLAIN DA SILVA ARAÚJO· OAB GO 21817· CPF 763.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALD VAN DE KAMPCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA CUNHA SCHETTINI· OAB DF 65170· CPF 708.***.***-72

Reu:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 21817· CPF 922.***.***-04

Reu:

ABIMAEL DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB GO 65170

Reu:

GABRIELA YARA VILLAIN DA SILVA ARAÚJO· OAB GO 21817· CPF 763.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 2ª Vara Criminal D E C I S Ã O Processo: 0157002-61.2018.8.09.0168 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido: RONALD VAN DE KAMP Juíza: Sarah de Carvalho Nocrato Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro... (27/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 31.680,07

Autor

DIVINO ALBERTO DE AZEVEDOCPF

Reu

LUZINETE PIRES SOARES REZENDE SILVACPF

REINALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CANDIDO DE SOUZA· OAB GO 43019

Reu:

WILLIAN SILVA VITAL· OAB GO 49113

Reu:

LARA OLIVEIRA DO AMARAL

Outros

DANYLSON IRACLIUDES DA SILVA RODRIGUES· OAB GO 42640

DIEGO RAPHAEL VIEIRA RABELO· OAB GO 50878· CPF 004.***.***-80

MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA· OAB GO 52335· CPF 018.***.***-97

LARA OLIVEIRA DO AMARAL AGUIAR· OAB GO 52099

Último movimento: Autos Conclusos (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

REGINALDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO CÉZAR SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 21886

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

RONES GONÇALVES DE SEITA· OAB GO 54418· CPF 529.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (02/06/2025)

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