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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 25.001,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MIRANDACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 78975

Autor:

LEONARDO LUIZ WILHELM

Reu:

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

Reu:

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB MG 129152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MIRANDA

Advogados

Autor:

KALILLA SOARES MARIZ· OAB SP 375306· CPF 398.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JACIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

JACIANE DA SILVA RIBEIROCPF

REGINALDO MIRANDA COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Reu:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Reu:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 1576

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

REGINALDO MIRANDA COSTACPF

JACIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 1576· CPF 513.***.***-49

Reu:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIANE DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

REGINALDO MIRANDA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Reu:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 1576· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (02/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JACIANE DA SILVA RIBEIRO

REGINALDO MIRANDA COSTA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 1576· CPF 513.***.***-49

Autor:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Reu:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 1576· CPF 513.***.***-49

Reu:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006564-96.2021.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: REGINALDO MIRANDA COSTA, JACIANE DA SILVA RIBEIRO DECISÃO Aguarde-se o julgamento do AREsp nº 3113457/AP (2025/0454354-5). Suspendo os autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Santana/AP, 5 de fevereiro de 2026. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meram... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JACIANE DA SILVA RIBEIRO

REGINALDO MIRANDA COSTA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 1576· CPF 513.***.***-49

Autor:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Reu:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 1576· CPF 513.***.***-49

Reu:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MARIZENDA DE VILHENA LOBATOCPF

Reu

ROSENILSON CHAGAS PINTOCPF

MARIZENDA DE VILHENA LOBATOCPF

LINDASSY DAMASCENO MAFRACPF

BRENDA FERNANDA DA SILVA DOS SANTOSCPF

ANA CRISTINA VASCONCELOS CARDOZOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES· OAB AP 4941

Reu:

JAIR GOMES SAMPAIO· OAB AP 814

Reu:

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES· OAB AP 4941

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 1674

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 8.373,33

Autor

LUIZ FERNANDO VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

REGINALDO MIRANDA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 5781· CPF 660.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 1576· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

GERMANO BALIEIRO MARTINSCPF

REGINALDO MIRANDA COSTACPF

SAMUEL DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LANA CATIUSSA LIMA ALVES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB AP 1621· CPF 241.***.***-04

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59. (06/09/2022)

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