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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUES

Advogados

Reu:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 063690

Último movimento: Juntada de Documento (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL REGIS FELICIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 063690· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO OLIVEIRA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: REGINALDO OLIVEIRA O Excelentíssimo Senhor Marcello Frazão Pereira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bacabal, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do acusado, que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Criminal da Comarca de Bacabal... (22/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 16.410,00

Autor

REGINALDO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO OLIVEIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE RITA BEZERRA OLIVEIRACPF

ROSA MARIA DA CONCEICAOCPF

THALYTA CRISTINA SOUSA OLIVEIRACPF

MAYARA MARIA SOUSA OLIVEIRACPF

TATIARA BEATRIZ BEZERRA OLIVEIRACPF

Reu

REGINALDO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO· OAB PI 14047· CPF 020.***.***-52

Autor:

JOSE CLETO DE SOUSA COELHO· OAB PI 3514· CPF 735.***.***-53

Autor:

JAIRO BRAZ DA SILVA· OAB PI 9916· CPF 446.***.***-04

Autor:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Autor:

LAECIO DE ARAGAO DA SILVA· OAB PI 13043· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta) (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA MARIA SOUSA OLIVEIRACPF

ROSA MARIA DA CONCEICAO

TATIANE RITA BEZERRA OLIVEIRACPF

TATIARA BEATRIZ BEZERRA OLIVEIRACPF

THALYTA CRISTINA SOUSA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THALYTA CRISTINA SOUSA OLIVEIRA

Reu

REGINALDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE CLETO DE SOUSA COELHO· OAB PI 3514· CPF 735.***.***-53

Reu:

JOSE CLETO DE SOUSA COELHO· OAB PI 3514· CPF 735.***.***-53

Último movimento: Mandado (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE NILDO DA SILVACPF

MARIA SANDRA OLIVEIRA GALVAO DA SILVACPF

Reu

RAYMUNDA LOBATO DA FONSECA

MARIO NUNES DA FONSECACPF

FABLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REGINALDO OLIVEIRA

LUZIMAR DA SILVA CRUZ RIBEIRO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Último movimento: Conclusão (08/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 30.448,91

Autor

REGINALDO OLIVEIRACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB RO 11629· CPF 073.***.***-40

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO OLIVEIRACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB RO 11629· CPF 073.***.***-40

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· CPF 539.***.***-15

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.448,91

Autor

REGINALDO OLIVEIRACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 118.966,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO ISIDIO OLIOSICPF

Reu

ERINALDO GOMES OLIVEIRA

GECIANE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LEANDRO GOMES OLIVEIRA

MARIA BENEDITA JOSE GOMES OLIVEIRACPF

REGINALDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DOMERITO APARECIDO DA SILVA· OAB RO 10171· CPF 877.***.***-00

Autor:

JOSE FELIPHE ROSARIO OLIVEIRA· OAB RO 6568· CPF 709.***.***-49

Reu:

DOMERITO APARECIDO DA SILVA· OAB RO 10171· CPF 877.***.***-00

Reu:

JOSE FELIPHE ROSARIO OLIVEIRA· OAB RO 6568· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005215-68.2022.8.22.0003. AUTOR: ALVARO ISIDIO OLIOSI Advogado do(a) AUTOR: JOSE FELIPHE ROSARIO OLIVEIRA - RO0006568A REU: MARIA BENEDITA JOSE GOMES OLIVEIRA e outros (6) Advogado do(a) REU: DOMERITO APARECIDO DA SILVA - RO10171 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES... (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 30.928,53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB RO 11629· CPF 073.***.***-40

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 30.928,53

Autor

REGINALDO OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO OLIVEIRA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB RO 11629· CPF 073.***.***-40

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB RO 11629· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005171-49.2022.8.22.0003. AUTOR: REGINALDO OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - RO11629, RAFAEL MATOS GOBIRA - MG124976 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - RO6476 INTI... (24/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO OLIVEIRA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB RO 11629· CPF 073.***.***-40

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB RO 11629· CPF 073.***.***-40

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HULLE APARECIDA SILVA NASCIMENTOCPF

JUAN RAMOS MOTA

ALEX PAULO SAMPAIO TAVARESCPF

JEFERSON SILVA NUNES

Advogados

Autor:

JURANDIR TAVARES DE BRITO· OAB BA 61580· CPF 381.***.***-34

Reu:

EDUARDO JOSE LIMA FORTUNATO PEREIRA· OAB BA 8351· CPF 072.***.***-87

Reu:

JURANDIR TAVARES DE BRITO· OAB BA 61580· CPF 381.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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