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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIARA DA SILVA LEONOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REGINALDO PAULINOCPF

REGINALDO PAULINO

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 64882/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502108132024826051020260504084455 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 14.559,29

Autor

DILZA DA ROSA PIANEZCPF

Reu

FABIO ZAMBELLI

FERNANDA RICETTI ZANBELLI,

Advogados

Autor:

JOELMA SOLANGE DIOGO· OAB SP 241531· CPF 304.***.***-09

Reu:

BRUNO BARBOSA RICETTI· OAB SP 358881· CPF 342.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 14.559,29

Autor

FABIO ZAMBELLI

FERNANDA RICETTI ZAMBELLICPF

Reu

DILZA DA ROSA PIANEZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA RICETTI· OAB SP 358881· CPF 342.***.***-92

Reu:

JOELMA SOLANGE DIOGO· OAB SP 241531· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 28.600,00

Autor

REGINALDO PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA· OAB SP 179173· CPF 961.***.***-20

Autor:

CAROLINE BORDINHON MARCATTI· OAB SP 375226· CPF 388.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Agente Agressivo - RuídoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO PAULINO

Advogados

Autor:

CAROLINE BORDINHON MARCATTI· OAB SP 375226· CPF 388.***.***-33

Autor:

MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA· OAB SP 179173· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE SARANDI-PR

Reu

REGINALDO PAULINO ROCHACPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (05/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAULINO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023 (31/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

REGINALDO PAULINO ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE MATHIAS· OAB PR 110984

Autor:

MARCIO RICARDO HORTA FILHO· OAB PR 100470· CPF 087.***.***-71

Reu:

RAFAEL LEITE MATHIAS· OAB PR 110984

Reu:

MARCIO RICARDO HORTA FILHO· OAB PR 100470· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

REGINALDO PAULINO ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE MATHIAS· OAB PR 110984

Autor:

MARCIO RICARDO HORTA FILHO· OAB PR 100470· CPF 087.***.***-71

Reu:

RAFAEL LEITE MATHIAS· OAB PR 110984

Reu:

MARCIO RICARDO HORTA FILHO· OAB PR 100470· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-43.2022.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 1ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3259-6750 - Celular: (44) 3259-6750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000548-43.2022.8.16.0160 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crim... (21/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REGINALDO PAULINO ROCHACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LEITE MATHIAS· CPF 079.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2025)

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