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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 4.980,00

Autor

REGINALDO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA MAGALHAES· OAB BA 25997· CPF 015.***.***-81

Reu:

VANESSA SANTOS LOPES· OAB BA 28804· CPF 015.***.***-47

Reu:

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO· OAB BA 54886· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 61.839,71

Autor

REGINALDO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Reu:

LAIS MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 39463· CPF 028.***.***-42

Reu:

LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA· OAB BA 53735· CPF 859.***.***-54

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 163.947,77

Autor

JULCEIR REGINALDO RAMOSCPF

STEPHANIE LEE RAMOS LIMACPF

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 163.947,77

Autor

STEPHANIE LEE RAMOS LIMACPF

JULCEIR REGINALDO RAMOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES DE CUIABA

JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CUIABA MT

Outros

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 7.392,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JULCEIR REGINALDO RAMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JULCEIR REGINALDO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE MARTINI· OAB RO 3817· CPF 321.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JULCEIR REGINALDO RAMOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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