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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Reginaldo Rodrigues Dos Santos Vitima: Edvan Vieira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000719-48.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA I... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIN PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGIVALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Sd. Pm Michel Willian Da Silva Gomes Testemunha: Sd. Pm Erick Jefferson Carvalho Santana Reu: Regivaldo Rodrigues Dos Santos Vitima: Tereza Hosana Dos Santos Vitima: Francisco Rodrigues Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000304-31.2020.8.05.0277 Órgão Julgador: VAR... (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 11.102,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

ELOCAR CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI

Outros

WESLEY MARINHO CORDEIRO· OAB CE 27577· CPF 004.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (13/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 26.730,78

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 26.730,78

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59. (11/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Reginaldo Rodrigues dos Santos Advogado: Laércio Serra da Silva (OAB/MA 9.447) Recorrido: Banco Bradesco S.A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812) DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0804269-21.2020.8.10.0058 Trata-se de recurso especial, interposto por Reginaldo Rodrigues dos Santos, com fundamento no art. 105, III, ‘a’ e ‘c’, da C... (15/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI EUSTAQUIO FERNANDES DA SILVACPF

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ALVARO ALVES PEREIRACPF

GUILHERME PEREIRA DOS SANTOSCPF

WALLACE SIQUEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

ARNON DE PINHO TAVARES· OAB MG 42475· CPF 079.***.***-44

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

BRUNO EDUARDO MARTINS TAVARES· OAB MG 118883

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DOS SANTOSCPF

ALVARO ALVES PEREIRACPF

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

VALDINEI EUSTAQUIO FERNANDES DA SILVACPF

WALLACE SIQUEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO LYSEI· OAB MG 120624

Autor:

BRUNO EDUARDO MARTINS TAVARES

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

ARNON DE PINHO TAVARES

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DA FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FHEMIG

Outros

DENILSON PLACIDONIO DOS SANTOS· OAB MG 137784

GILMAR DIAS VIANA· OAB MG 102795· CPF 548.***.***-04

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FHEMIGCPF

Reu

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Autor:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Reu:

DENILSON PLACIDONIO DOS SANTOS· OAB MG 137784

Reu:

ELTON MACHADO DE SOUZA

Reu:

GILMAR DIAS VIANA· OAB MG 102795

Reu:

AUGUSTO CANCADO BICALHO· OAB MG 97852

Último movimento: Remetidos os autos (24/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELTON MACHADO DE SOUZA

Autor:

GILMAR DIAS VIANA· OAB MG 102795

Autor:

DENILSON PLACIDONIO DOS SANTOS· OAB MG 137784

Autor:

AUGUSTO CANCADO BICALHO· OAB MG 97852

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANA SILVIA DOS REIS ROSARIOCPF

Reu

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

INGRYD OLIVEIRA COUTO· OAB PA 14834· CPF 960.***.***-00

Autor:

IULLE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 28537· CPF 012.***.***-16

Reu:

WERLEY VICTOR COSTA SOUSA DE MORAIS· OAB PA 20825· CPF 004.***.***-48

Reu:

MARCONIS DE FARIAS FERREIRA· OAB RR 1971· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 34.926,70

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA· OAB PA 22583· CPF 907.***.***-91

Autor:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Autor:

JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA· OAB PA 22583· CPF 907.***.***-91

Reu:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Reu:

JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA· OAB PA 22583· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUIZ NUNES DE BARROS E SILVACPF

Reu

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT· OAB PE 24526· CPF 031.***.***-02

Autor:

RAFAELA LEONCIO ALMEIDA SILVA· OAB PE 33045· CPF 068.***.***-32

Reu:

FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT· OAB PE 24526· CPF 031.***.***-02

Reu:

RAFAELA LEONCIO ALMEIDA SILVA· OAB PE 33045· CPF 068.***.***-32

Reu:

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS· OAB PE 12310· CPF 686.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2025)

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