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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JODAIA LOPES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 029303· CPF 160.***.***-56

Autor:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 011698· CPF 080.***.***-43

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 039089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JODAIA LOPES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 011698· CPF 080.***.***-43

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 029303· CPF 160.***.***-56

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001384452022808000020250904095008 (04/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 011698· CPF 080.***.***-43

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 029303· CPF 160.***.***-56

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 039089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (14/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VINICIUS DA CRUZ JOSINOCPF

RAFAEL DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA· CPF 077.***.***-30

Autor:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 011698· CPF 080.***.***-43

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 029303· CPF 160.***.***-56

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 039089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Realizado Cálculo de Multa Penal ESTEVAO GABURRO BAPTISTI (APELADO) e GEHER PONCIO FILHO (APELADO) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO GABURO BAPTISTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 029303· CPF 160.***.***-56

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 039089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO GABURO BAPTISTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 029303· CPF 160.***.***-56

Autor:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 011698· CPF 080.***.***-43

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 039089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTEVAO GABURO BAPTISTI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 029303· CPF 160.***.***-56

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 039089· CPF 182.***.***-06

Reu:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 029303· CPF 160.***.***-56

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 039089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HELDER SIMONCPF

Reu

MARIA DA PENHA GOMES REINOSO SIMONCPF

EMANUELLE SIMON GONCALVESCPF

DANIELLE SIMONCPF

EMANOEL SIMON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Autor:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Reu:

LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON· OAB ES 18844· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA DA PENHA REINOSO SIMON

EMANOELLI SIMON

EMANOEL JUNIOR SIMON

DANIELI SIMON

MARIA DA PENHA GOMES REINOSO SIMONCPF

+ 3 outros

Reu

HELDER SIMONCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON· OAB ES 18844· CPF 056.***.***-90

Reu:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Reu:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES

LUCAS SCARAMUSSACPF

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO ANDREATA· OAB ES 28139· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 para MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (REQUERENTE), PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES (REQUERENTE), CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES - CNPJ: 01.975.290/0001-51 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS). (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

CLEIDINEIA QUEIROZ SARDINHACPF

Reu

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA· OAB ES 10974· CPF 084.***.***-24

Autor:

RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA· OAB ES 13086· CPF 069.***.***-30

Autor:

EBERSON BOBBIO FANTIN· OAB ES 20604· CPF 077.***.***-81

Autor:

MATHEUS QUEIROZ DELGADO· OAB ES 41784· CPF 161.***.***-98

Reu:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Reu:

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA· OAB ES 4348· CPF 798.***.***-53

Reu:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEXSANDRA DOS SANTOS MARIA

ERICK SILVA PEREIRA

CAIQUE GONALVES

REGINALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

ERICK SILVA PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GLEYDSON KOPE PEDROSA· OAB ES 26171· CPF 102.***.***-14

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Reu:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 19629· CPF 991.***.***-04

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· OAB ES 26200· CPF 826.***.***-20

Reu:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

VALDECIR JOSE SIQUEIRA RIBEIROCPF

MARIA APARECIDA RIBEIRO FRANCISCOCPF

MARIA APARECIDA RIBEIRO FRANCISCO

VALDECIR JOSE SIQUEIRA RIBEIRO

Reu

HIAGO RIBEIRO SIQUEIRACPF

HIAGO RIBEIRO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Autor:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Autor:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de HIAGO RIBEIRO SIQUEIRA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS SCARAMUSSACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO ANDREATA· OAB ES 28139· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COSME VIANACPF

COSME VIANA

Reu

CONCEICAO SIMOES VIEIRACPF

JOSE ALAERCIO SIMOESCPF

CLEIDIOMAR SIMOES VIEIRACPF

ROSANGELA SIMOES VIEIRA DE ARAUJOCPF

ROSIANE SIMOES VIEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA DE PAULA· OAB ES 4809· CPF 379.***.***-53

Reu:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Reu:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Reu:

CONCEICAO SIMOES VIEIRA· CPF 850.***.***-53

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Reu:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COSME VIANA APELADO: MATEUS DA SILVA, CONCEICAO SIMOES VIEIRA, JOSE ALAERCIO SIMOES, ROSANGELA SIMOES VIEIRA DE ARAUJO, CLEIDIOMAR SIMOES VIEIRA, ROSIANE SIMOES VIEIRA Advogado do(a) APELANTE: EDSON FERREIRA DE PAULA - ES4809-A Advogado do(a) APELADO: SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092-A Advogados do(a) APELADO: DEBORA REIS PINHEIRO - ES39089, LUCAS SCARAMUSSA - ES11698-A, MAYARA DE SOUZA MARTINS - ES29303-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRI... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COSME VIANACPF

COSME VIANA

Reu

CONCEICAO SIMOES VIEIRACPF

ROSANGELA SIMOES VIEIRA DE ARAUJOCPF

ROSIANE SIMOES VIEIRACPF

MATEUS DA SILVA

CONCEICAO SIMOES VIEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA DE PAULA· OAB ES 4809· CPF 379.***.***-53

Reu:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Reu:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Reu:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COSME VIANA

COSME VIANACPF

Reu

MATEUS DA SILVACPF

JOSE ALAERCIO SIMOESCPF

ROSIANE SIMOES VIEIRACPF

MATEUS DA SILVA

CONCEICAO SIMOES VIEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA DE PAULA· OAB ES 4809· CPF 379.***.***-53

Reu:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Reu:

MAYARA DE SOUZA MARTINS· OAB ES 29303· CPF 160.***.***-56

Reu:

LUCAS SCARAMUSSA· OAB ES 11698· CPF 080.***.***-43

Reu:

DEBORA REIS PINHEIRO· OAB ES 39089· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Cancelada a Distribuição por duplicidade ao processo. (02/07/2025)

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