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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SILVA FREITAS

Advogados

Autor:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório (20/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

REGINALDO SILVA DE FREITASCPF

MARLOS BARBOSA SACRAMENTACPF

ALVARO AMARAL DA SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA QUARESMACPF

NELSON BARBOSA MIRANDACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

CLEBER MARCIO ARAGAO DIASCPF

REGINALDO SILVA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 10/03/2023. (10/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CLEBER MARCIO ARAGAO DIASCPF

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 200,00

Autor

REGINALDO SILVA DE FREITASCPF

NELSON BARBOSA MIRANDACPF

RONILDO CORREA DA COSTACPF

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSACPF

AGENOR BRABO DE SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 200,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

REGINALDO SILVA DE FREITASCPF

NELSON BARBOSA MIRANDACPF

RONILDO CORREA DA COSTACPF

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSACPF

+ 15 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE GUILHERME BATISTA NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 28713· CPF 031.***.***-46

Reu:

TADEU DE SOUSA PEREIRA· OAB PB 6923· CPF 236.***.***-34

Reu:

SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM· OAB PA 6812· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALCINDO VOGADO NETO· OAB PA 6266· CPF 305.***.***-97

Outros

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

INCONSISTENTEAção Rescisória

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

REGINALDO SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BRITO LOPES· OAB PA 11603· CPF 610.***.***-15

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS DA SILVA MACHADOCPF

Outros

EVANDRO GONCALVES DE SOUZA· OAB AP 4009· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FABRICIO BACELAR MARINHOCPF

DENNIS SILVA CAMPOS

REGINALDO SILVA DE FREITASCPF

Reu

O ESTADO DO PARA

Outros

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE FREITAS em 25/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2019

Distribuição

15/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ROSIEL FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

RICARDO RAMILEY COSTA CRUZ· OAB PA 29764· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Determinação de arquivamento (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIEL FERREIRA DE LIMA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMILEY COSTA CRUZ· OAB PA 29764· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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