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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 26.610,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO REGIS MARTINSCPF

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DELFINO CALZADO· OAB MG 62541

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO REGIS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

TIAGO WILIAN PASETTO· OAB SP 415616· CPF 411.***.***-52

Reu:

MARIO FERNANDO DIB· OAB SP 310330· CPF 086.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/1999

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 41.951,17

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

QUINTINO REGIS DE BRITO NETOCPF

ANTONIO CARLOS FERNANDES REGIS

CINAP COMERCIO E INDUSTRIA NORDESTINA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 41.951,17

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

QUINTINO REGIS DE BRITO NETOCPF

ANTONIO CARLOS FERNANDES REGIS

CINAP COMERCIO E INDUSTRIA NORDESTINA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS APELADO: TECNOGAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, ANA MARIA MENDONCA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 37162638). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0043273-03.2010.8.15.... (13/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.780.720,09

Autor

COMPANHIA PARAIBANA DE GASCNPJ

Reu

TECNOGAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

ANA MARIA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO· OAB PB 5406· CPF 123.***.***-00

Reu:

BRENO HONORATO NASCIMENTO· OAB PB 17246· CPF 056.***.***-63

Reu:

MARIA KETIANE DA SILVA· OAB PB 15064· CPF 766.***.***-04

Reu:

CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA· OAB PB 12302· CPF 010.***.***-92

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 442245/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PARAIBANA DE GASCNPJ

Reu

ANA MARIA MENDONCA

TECNOGAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE PAULINO COSTA NETO· OAB PB 14038· CPF 007.***.***-40

Autor:

LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO· OAB PB 5406· CPF 123.***.***-00

Autor:

CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA· OAB PB 12302· CPF 010.***.***-92

Autor:

MARIA KETIANE DA SILVA· OAB PB 15064· CPF 766.***.***-04

Autor:

BRENO HONORATO NASCIMENTO· OAB PB 17246· CPF 056.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA GONCALVES PAIVA· OAB PB 27693· CPF 095.***.***-41

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT· OAB PB 19353· CPF 095.***.***-09

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEPCNPJ

ANTONIO CARLOS FERNANDES REGIS

ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTACPF

DAMASIO FRANCA JUNIORCPF

SORAYA XAVIER BUSTORFFCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO· OAB PB 13412· CPF 046.***.***-40

Autor:

MARILIA GIL MESSIAS DE MELO PONTES VITAL· OAB PB 19646· CPF 064.***.***-55

Reu:

VINICIUS VIDAL LACERDA· OAB PB 16971· CPF 053.***.***-74

Reu:

JOAO RICARDO COELHO· OAB PB 45123· CPF 601.***.***-15

Reu:

SULAMITA ESCARIAO DA NOBREGA· OAB PB 11087· CPF 725.***.***-68

Reu:

ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA· OAB PB 16149· CPF 053.***.***-51

Reu:

GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO· OAB PB 3397· CPF 070.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (07/05/2026)

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