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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 32.821,96

Autor

REGIS C MARTINS - MECNPJ

DIRCEU HENKERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 32.821,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGIS C MARTINS - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 34.005,35

Autor

REGIS C MARTINS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de REGIS C MARTINS - ME em 13/10/2025 23:59 (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURUCNPJ

Reu

ALDIVINO AMANCIO DE SOUZACPF

FIORELA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZABELA MARIA GONÇALVES ZANONI MALMONGE· OAB SP 317889· CPF 368.***.***-88

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ONGARO PINHEIRO· OAB SP 270014· CPF 258.***.***-26

Autor:

MICHELE DE MARCOS CATTUZZO ALCARDE· OAB SP 325967· CPF 321.***.***-79

Autor:

MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA· OAB SP 215060· CPF 288.***.***-70

Autor:

HELDER BARBIERI MUSARDO· OAB SP 215419· CPF 283.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 172438· CPF 190.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE VALERIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARÍLIACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Reu:

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE· OAB SP 185928· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE VALERIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARÍLIACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Reu:

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE· OAB SP 185928· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE VALERIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARÍLIACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Reu:

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE· OAB SP 185928· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARÍLIACNPJ

Reu

ELAINE VALERIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE· OAB SP 185928· CPF 267.***.***-04

Reu:

REGIS MARTINS· OAB SP 144261· CPF 145.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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