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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS - MECNPJ

COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - MECNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES SILVA NUNES LTDACNPJ

FORCA JOVEM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42358310. (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42358310. (27/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 282.992,78

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE CONFECCOES COSTA REGIS LTDA - EPPCNPJ

TAIS LIMA CORREIACPF

TULIO LESSA SENACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/01/2026)

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