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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ato LibidinosoCrimes SexuaisCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EDUARDO GUIARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 134671/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (23/08/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ato LibidinosoCrimes SexuaisCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EDUARDO GUIARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

GISLENE APARECIDA CAMPAGNACPF

Advogados

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

REGIS ANTONIO DINIZ· CPF 040.***.***-60

Reu:

MARIA EDUARDA ZACHO· CPF 112.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WANDERSON KLEBER CLEMENTINO

GABRIEL TOME ALVES TEODOROCPF

Advogados

Reu:

ERICA TRITAPEPE SAKAMOTO· CPF 398.***.***-23

Reu:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Reu:

MARIA EDUARDA ZACHO· OAB SP 481638· CPF 112.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL TOME ALVES TEODOROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216

Autor:

MARIA EDUARDA ZACHO· OAB SP 481638· CPF 112.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/11/1999

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDEMIR PEREIRA JACINTO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARIA EDUARDA ZACHO· OAB SP 481638· CPF 112.***.***-08

Reu:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Reu:

VITOR CARLOS DELÉO· OAB SP 239314· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS MARCUSSI MOREIRACPF

LUIZ DOS SANTOS MENEZESCPF

JUAN FABIO PEREIRA FRADE

Advogados

Reu:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Reu:

MARIA EDUARDA ZACHO· OAB SP 481638· CPF 112.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

MARIA DE FATIMA DE CARVALHO· OAB SP 442699· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 51.973,92

Autor

LUCAS MIGUEL ROSACPF

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

F R CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Autor:

JOSE LUIZ RUBIN· OAB SP 241216· CPF 756.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA ZACHO· OAB SP 481638· CPF 112.***.***-08

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 65.193,94

Autor

DIMAS DION DA SILVA SANTOSCPF

Reu

EMVI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ADRIANO PAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Outros

FELIPE ALCÂNTARA ATANAZIO· OAB SP 481342

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 65.193,94

Autor

DIMAS DION DA SILVA SANTOSCPF

Reu

EMVI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ADRIANO PAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA DOS SANTOS PRATES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

R$ 22.655,25

Autor

ROSANGELA FATIMA DE JESUS CHAGASCPF

CLODOALDO DE JESUSCPF

DANIELA NOEMIA DE JESUSCPF

VALQUIRIA DE JESUSCPF

SANDRA REGINA DE JESUSCPF

+ 5 outros

Reu

NICACIA MARIA DE JESUSCPF

Outros

SERGIO DORIVAL GALLANO· OAB SP 156486· CPF 016.***.***-44

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

MARIA EDUARDA ZACHO· OAB SP 481638· CPF 112.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS ANTONIO DINIZCPF

Reu

ANDREIA MAZZER DE JESUS

Outros

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INNOCENTI & GIORGI IMóVEIS LTDA-ME

SIDNEI SHOITI KOIKECPF

Reu

ANTONIO BENEDITO CAVALHEIRO

EZEQUIEL TOMAZ

SILVANA CRISTINA PIMENTEL TOMAZ

Advogados

Autor:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Autor:

MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO· OAB SP 111743· CPF 057.***.***-58

Autor:

JOSUE MISAEL TRISTÃO· OAB SP 322455· CPF 212.***.***-19

Reu:

REGIS ANTONIO DINIZ· OAB SP 122216· CPF 040.***.***-60

Reu:

MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO· OAB SP 111743· CPF 057.***.***-58

Reu:

JOSUE MISAEL TRISTÃO· OAB SP 322455· CPF 212.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002943-39.2024.8.26.0581 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Innocenti & Giorgi Imóveis Ltda-me - - Sidnei Shoiti Koike - Ezequiel Tomaz - - Silvana Cristina Pimentel Tomaz - - Antonio Benedito Cavalheiro - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (p. 105/109), celebrada nos autos em epígrafe pelas partes acima identificadas. Em consequência, julgo ex... (12/06/2025)

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